Conselho de desenvolvimento econômico realiza reunião na associação comercial

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) realiza amanhã (11) mais uma reunião de trabalho. O encontro acontece às 9h30, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de novembro, 137 - Centro). Em pauta estarão assuntos como os impactos físicos e econômicos da 2a pista da Rodovia do Imigrantes e o Projeto Alegra Centro, que será apresentado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Atualmente tramitando na Câmara Municipal, o projeto é considerado como um dos mais modernos instrumentos de preservação de áreas históricas e tem como ponto alto a concessão de isenções e incentivos. De acordo com a legislação proposta, estão previstas isenções de IPTU, ISS, ITBI – no caso de aquisição do imóvel – e taxa de licença relacionadas a alguns serviços. Além disso, o projeto prevê a implantação de um Escritório Técnico de Revitalização, órgão responsável pelo esclarecimento da legislação e orientação aos segmentos interessados em participar do Alegra Centro. AÇÃO- Instituído no final do ano passado (06/12/2001), o CDE é um dos mais modernos instrumentos de ação política já criados. Seu principal objetivo é dar apoio ao planejamento econômico do Município, criando formas de desenvolvimento social, com a participação dos membros da sociedade em torno de políticas permanentes de desenvolvimento. Em seu âmbito, estão sendo discutidos assuntos referentes à geração de empregos e renda, planos de integração do Porto ao Município, passando por projetos para a Área Continental, até a proposição e acompanhamento de programas que favoreçam o acesso a linhas de crédito e investimentos de pequeno e médio porte.