Radares de santos inovam na forma de contratação

Diferentemente de outras cidades, Santos inovou na contratação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. É o primeiro município brasileiro, dos que implantaram radares, a adotar o sistema em regime de locação, por preço fixo, o que por si só demonstra o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas, descaracterizando a idéia de uma suposta indústria de multas. A grande maioria das prefeituras contratou os serviços na modalidade de pagamento por infração lavrada, onde a empresa contratada para operar o sistema recebe um valor por multa aplicada. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou ilegal vincular a remuneração das empresas de radares à quantidade de multas lavradas pelo equipamento. A maioria dos conselheiros do TCE avaliou que a vinculação pode trazer distorções. A empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, que venceu a licitação aberta pela Companhia de Engenharia de Tráfego para a instalação dos equipamentos, já fixou os laços detetores nas duas pistas da Av. Martins Fontes, próximo a Escola Maria Patrícia, onde ficará o primeiro radar. No total, serão implantados 26 equipamentos em 12 pontos da cidade: seis vão registrar (por imagens) o excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho ao mesmo tempo, e nos outros seis apenas a velocidade. Cada ponto custará mensalmente à CET R$ 5.400,00 que é o valor do aluguel a ser pago à SPL, totalizando por mês R$ 64.800, independentemente da quantidade de infrações lavradas pelos radares. A Av. Martins Fontes, apesar de todos os recursos técnicos da engenharia de tráfego, e da ampla sinalização vertical e horizontal instalada na via, foi o corredor campeão de acidentes de trânsito no ano passado. Nos seus 1.630 metros de extensão ocorreram 224 acidentes, sendo 175 sem vítimas, 40 com vítimas e nove atropelamentos. Os serviços da contratada abrangem a instalação, operação, conservação, apoio técnico e manutenção, prevendo-se o funcionamento por 24 horas ininterruptas, ou em horários específicos. Os dois tipos de infração serão registrados em imagens fotográficas, que identificam a placa, cor e tipo do veículo infrator. Para cada local sinalizado pelo radares haverá um período de testes de 15 dias. Nessa fase, os veículos que ultrapassarem a velocidade máxima permitida para o local ou avançarem o sinal vermelho, receberão avisos em casa informando sobre as infrações, sem penalidade de multa. Após esse período, as infrações serão convertidas em multas. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, avançar sinal vermelho é uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,53 e sete pontos na CNH. Já transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, a infração é grave, sujeita à multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Se a velocidade for superior à máxima em mais de 20%, a infração é gravíssima com multa multiplicada por três (R$ 574,59) e suspensão do direito de dirigir. LOCAIS ONDE SERÃO INSTALADOS OS SISTEMAS FIXOS 1. Avenida Nossa Senhora de Fátima (Zona Noroeste), próximo ao Sesi – 60 km/h 2. Av. Martins Fontes (em frente ao Cemitério do Saboó) – 60 km/h 3. Av. Martins Fontes (em frente à Esc.Maria Patrícia) – 40 km/h 4. Túnel Rubens Ferreira Martins (2 sentidos) – 50 km/h 5. Av. Pinheiro Machado (curvão) – 50 km/h 6. Av. Francisco Glicério x Av. Ana Costa – 60 km/h 7. Av. Francisco Glicério x Canal 3 – 60 km/h 8. Av. Afonso Pena (em frente ao PS do Macuco) – 40 km/h 9. Av. Governador Mário Covas (dos Portuários) – 60 km/h 10.Av. Saldanha da Gama (Aquário Municipal) – 60 km/h 11.Av. Bartolomeu de Gusmão (E.E. Escolástica Rosa) – 40 km/h 12. Av. Presidente Wilson (José Menino/Divisa) – 60 km/h