Beneficiários de programa passam por revisão social

A Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), em parceria com o Governo do Estado e o INSS, começa, esta semana, a Revisão Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência, incapacitada para o trabalho, e ao idoso com 67 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A revisão tem como objetivo avaliar se persistem as condições que geraram o pagamento do benefício, considerando: a condição de incapacidade do beneficiário portador de deficiência; e as condições sociais de todos os beneficiários. O primeiro aspecto é avaliado pelos médicos do INSS, por meio de perícias marcadas com antecedência. Já a análise das condições sociais fica a cargo da Prefeitura, por intermédio de visitas domiciliares. Nas visitas dos assistentes sociais, serão avaliados a carência econômica, a oferta de serviços comunitários, os aspectos relacionados com a família, entre outros fatores. Essa revisão é feita a cada dois anos, para garantir o direito daqueles que realmente necessitam, e a inclusão de todos os membros da família na Rede de Serviços da Cidade. Serão avaliadas 281 pessoas que iniciaram o recebimento do benefício no período de janeiro de 1996 a dezembro de 1998. Os profissionais que farão as visitas estarão identificados com crachás.