Barracas de praias: solicitação de alvará encerra no final de fevereiro

Os pedidos de alvarás de renovação ou concessão de barraca de praia de clubes e entidades para a temporada de 2002 deverão ser feitas até o próximo dia 28. Segundo a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), responsável pelos alvarás, os pedidos obedecem a Lei Complementar nº 314 de 22 de dezembro de 1998, que disciplina a concessão de autorização, montagem e instalação das barracas ao longo da orla. Para isso, basta que a entidade faça um requerimento, dando entrada na Semes/Praia, localizada no Posto 2, na Praia do José Menino, entrada pelo lado do mar. Depois de analisada a solicitação, a Secretaria faz um contato com a parte interessada. Caso o parecer seja favorável, o interessado deverá entregar na Semes/Praia os documentos necessários que são: cópias autenticadas dos estatutos sociais ou contrato social da entidade, da ata de eleição da diretoria em exercício, do cartão do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda e ficha de identificação pessoal do responsável pela barraca. Feito isso, ele receberá os boletos para recolher junto ao Banespa a taxa de R$ 46,86 pela solicitação ou renovação do ponto, bem como da DUA (Documento Único de Anuidade) no valor de R$ 266,25. De posse dos originais dos pagamentos das taxas, o interessado deverá entregá-los na Semes/Praia, ocasião em que receberá o Alvará de solicitação. Mais informações podem ser obtidas na Semes/Praia pelo telefone 3251-9838.