Região metropolitana: condesb aprova nova data para reinício de contribuição

Uma nova data para o reinício das contribuições das quotas-partes dos seus membros (nove municípios e Estado) para o Fundo de Desenvolvimento foi aprovada, ontem (16), pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), durante reunião, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio (Paço Municipal). O recolhimento recomeçará a partir de maio próximo (data base), devendo ser feito até o dia 30. A partir daí, a quota de contribuição mensal deverá ser depositada até o último dia de cada mês. Instituída para vigorar a partir de fevereiro de 99, a contribuição teve seu início transferido para agosto daquele ano. Os municípios, porém, não conseguiram fazer o depósito regularmente, enquanto o Estado parou de recolher por conta do atraso das prefeituras. Ainda pela proposta aprovada ontem, que objetiva equacionar a defasagem das contribuições, cada município poderá reaver, em dobro, o valor das quotas-partes recolhido, desde agosto/99. Deverá, porém, obrigatoriamente investir o montante em obras e serviços de impacto metropolitano, tais como projetos de melhoria do sistema viário e de unidade de saúde. Contudo, para que tenha liberado o recurso a que tem direito, a cidade deverá estar obrigatoriamente em dia com a contribuição. A questão sobre o atraso no pagamento das quotas-partes pelos municípios para o Fundo de Desenvolvimento foi um dos itens da pauta da reunião, a primeira conduzida pelo novo presidente do Condesb, o executivo de Cubatão. Houve muita discussão até a aprovação da proposta, que no entender dos integrantes do conselho vai premiar os que contribuíram, ao mesmo tempo em que procura garantir que a partir de agora a contribuição para o fundo seja regularizada. A princípio está mantido o valor da contribuição mensal, que é de R$ 262 mil, sendo 50% a quota do Estado e a outra metade restante a parcela que compete aos nove municípios, com percentuais variados. O maior participação é de Santos, R$ 43.344,99, e a menor de Bertioga, com R$ 2.917,92. Não está descartado, porém, a revisão dos valores, com definição de novas bases que efetivamente possam ser assumidas pelos municípios. A regionalização da saúde e os estudos em andamento sobre os impactos que a construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes trará à região foram outros assuntos da reunião. Em Florianópolis, a convite do governador Esperidião Amin, a Prefeitura de Santos enviou o representante do Condesb. Além dos representantes do Governo do Estado no conselho, do diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Koyu Iha, do presidente do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, Rivaldo Otero.