Projeto de municipalização é aprovado na câmara

A Administração Municipal teve o sinal verde da Câmara para renovar o convênio com o Estado, para o prosseguimento do processo de municipalização do ensino. Na sessão da última quinta-feira (26), o Legislativo Municipal aprovou em segunda e última votação, projeto nesse sentido, encaminhado pelo Executivo. Acrescida de duas emendas, a matéria segue agora para sanção do Execitivo. O convênio, como nos moldes do firmado anteriormente, em março de 1996, terá vigência de cinco anos, a contar da data da assinatura. Seu objetivo principal é o de assegurar a continuidade da implantação e desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional entre Estado e Município, para o atendimento do Ensino Fundamental. A parceria se dará mediante transferência de alunos e de recursos materiais, além do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de acordo com o número de matrículas assumidas pelo Município. São propósitos da municipalização, entre outros, viabilizar, através da pareceria técnico-administrativa entre Estado e Município, que a gestão do Ensino Fundamental seja assumida pelas prefeituras; a instituição de uma sistemática de avaliação dos sistemas de ensino, visando ao seu aprimoramento. Desde a implantação do processo em Santos, um total de dez escolas estaduais passou para o gerenciamento da Administração Municipal, além de seis salas de aula, que foram agregadas à Emef Maria Emília Reis. As unidades municipalizadas são: Antônio Demóstenes de Souza Brito, Avelino da Paz Vieira, Prof. Waldery de Almeida, Maria de Lourdes Borges Bernal, Pedro Crescenti, José Carlos de Azevedo Júnior, José da Costa e Silva Sobrinho, Judoca Ricardo Sampaio Cardoso, Emef Rural Ilha Diana e Emef Rural Monte Cabrão.