Aposentados e pensionistas têm até sexta para regularizar redução de iptu

Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para os aposentados e pensionistas beneficiados com a redução de 50% do IPTU, taxas de remoção de lixo e sinistro atualizarem os dados junto à Prefeitura. Se não compareceram à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), do Departamento da Receita (Derec), 2.190 contribuintes perderão o direito. Até o momento, 7.793 dos 9.983 convocados, foram à Secim para o recadastramento. Deste total, 700 perderam o desconto em razão da venda do imóvel, falecimento do proprietário ou outros motivos. Convém lembrar que essa atualização é destinada a pessoas que já usufruem do benefício. Para tanto, é necessário estar dentro das condições definidas pela Lei Complementar 421, de 28 de dezembro de 2000: ser aposentado ou pensionista, possuir renda mensal de até cinco salários mínimos (incluindo renda do cônjuge), ter um único imóvel e morar nele. A documentação exigida é a seguinte: escritura do imóvel em que reside, certidão do INSS, comprovante de rendimento ou extrato trimestral de vencimentos, última declaração do Imposto de Renda, CPF, RG, comprovante de residência, carnê do IPTU de 2001 e carta de convocação enviada pela Secim. A apresentação da certidão de óbito e do formal da partilha é obrigatória para os pensionistas. Quem não puder comparecer até a data estipulada precisa indicar um representante, através de uma procuração simples. Para aqueles interessados em obter mais informações sobre o direito, o endereço da Secim é Rua XV de Novembro, 119. O atendimento para regularizar a redução do IPTU acontece das 8h30 às 11h30 e das 14 horas às 16h30.