Seosp apresenta na segunda-feira projeto de lei sobre marquises

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp) apresenta, segunda-feira (4), à Comissão Especial de Vereadores (CEV) o projeto de lei que regulamenta a vistoria de elementos em edifícios que se projetam sobre espaços públicos, como marquises, letreiros e painéis. A intenção é dar maior segurança a todos e evitar acidentes como o ocorrido em fevereiro último, na Praça Independência, quando parte da marquise de uma choperia desabou, provocando a morte de uma pessoa. De acordo com o projeto, proprietários ou síndicos de condomínios devem providenciar a vistoria em prazos diferenciados, conforme o tempo da construção. O laudo será dado por um engenheiro que fará a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), verificando o estado da obra. Se o local necessitar de reparos, o proprietário deverá providenciar a reforma em um prazo previamente determinado. Caso contrário, ele permanecerá em posse do documento, apresentando-o apenas quando a fiscalização solicitar o laudo. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, divulgou que essa é uma forma de desburocratizar o processo de vistorias sem eximir a responsabilidade ou facilitar procedimentos, uma vez que o acompanhamento ficará mais preciso e os responsáveis estarão sujeitos a multas.