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Recadastramento para aposentados e pensionistas para redução do iptu termina dia 28

Publicado: 11 de setembro de 2001
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Os aposentados e pensionistas beneficiados com a redução de 50% do IPTU, taxa de remoção de lixo e sinistro têm até o próximo dia 28 para fazer o seu recadastramento junto à Prefeitura Municipal. O objetivo é atualizar os dados dos 9.983 proprietários de imóveis, cadastrados com redução do imposto, que se enquadram nas normas da Lei Complementar nº 421 de 28 de dezembro de 2000. Os contribuintes devem se dirigir no prazo determinado à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim) do Departamento da Receita (Derec), na Rua XV de Novembro, 119, Centro, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 16h30, munidos de documentos originais como a escritura do imóvel em que reside; certidão do INSS, comprovante de rendimento ou extrato trimestral de vencimentos; última declaração do Imposto de Renda; CPF e RG; conta de luz, água ou telefone; comprovante de residência; carnê do IPTU de 2001 e a carta de convocação enviada pela Secim. No caso de pensionistas é indispensável a apresentação da certidão de óbito. Quem não puder comparecer até a data estipulada deve indicar outra pessoa, através de uma procuração, afirma a coordenadora de fiscalização de IPTU da Secim, Maria Cláudia Alves Correa. Beneficiados O recadastramento começou no dia 02 de maio deste ano. Até agora, dos 9.983 contribuintes convocados, 7.246 compareceram à Secim para a atualização dos dados, sendo que deste total 633 perderam o benefício em razão da venda do imóvel, falecimento do proprietário ou outros motivos. No último dia 07, o Diário Oficial da Prefeitura publicou uma relação de nomes das pessoas que não foram encontradas pelos Correios para receber a carta de convocação e efetuar o recadastramento. Quem nunca gozou do benefício pode se dirigir à Secim para obter mais informação.