Munícipe pode apresentar sugestões ao orçamento pela internet
A Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) está elaborando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que constitui o Orçamento Geral do Município. A novidade deste ano é a possibilidade de a população apresentar propostas para elaboração da LDO através da Internet. As sugestões podem ser feitas até o dia 10 de setembro: basta acessar a home page oficial da Prefeitura Municipal de Santos, através do endereço www.santos.sp.gov.br e, no site Cidadão On Line clicar no item Orçamento 2002. Imediatamente será aberto um quadro com instruções onde o munícipe preencherá seus dados e, na sequência, serão relacionadas todas as secretarias municipais com espaço especialmente reservado para apresentação das propostas. O programa permitirá também, posteriormente, tabular todas as sugestões apresentadas que serão analisadas pelos técnicos da Sefin para avaliar a possibilidade de implantação. A Prefeitura, de posse das propostas apresentadas pelas respectivas secretarias e também pelos munícipes, estabelecerá as prioridades e os direcionamentos e, através de uma audiência pública, definirá as diretrizes que comporão a peça orçamentária para 2002. O Orçamento Geral, após ampla discussão, será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal até a data limite de 30 de setembro. Após sua aprovação, o documento retornará ao Executivo para ser sancionado com a manutenção ou não das possíveis alterações através de emendas que venha a receber no Legislativo.