Sefin projeta aumento de r$ 20 milhões na arrecadação geral

O Município de Santos deverá arrecadar R$ 20 milhões acima do previsto no orçamento geral deste exercício. Elaborada pela Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), a peça orçamentária projetava um total de R$ 411 milhões para 2001, números que deverão ser superados até dezembro. A constatação foi feita por técnicos da própria Sefin, baseados no movimento de arrecadação obtido até o momento, computando-se a queda no índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da ordem de nove pontos percentuais, e o crescimento na arrecadação de outros tributos, entre os quais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Baseado neste crescimento de arrecadação, a Administração Municipal está solicitando à Câmara Municipal autorização para efetuar o remanejamento de verbas dentro do próprio orçamento. A solicitação consta do projeto de lei elaborado pelo Executivo que requer a liberação de suplementação de mais 20% do orçamento global. Por lei, a Administração pode redirecionar até 20% do total geral do orçamento. O aumento do índice de remanejamento se faz necessário para respaldar despesas advindas da reforma administrativa realizada no início do exercício e que criou quatro secretarias: Esportes (desmembrada de Turismo); Planejamento e Meio Ambiente (ambas desmembradas de Obras e Serviços Públicos), e Comunicação. Quando o orçamento foi elaborado, há um ano, estas secretarias ainda não haviam sido instituídas. De acordo com a Sefin, cerca de 89% do orçamento geral do Município é composto por recursos carimbados, ou seja, já possuem a destinação especificada pela legislação. Desta forma, os 11% restantes necessitam de remanejamentos para atender as prioridades definidas pelo Executivo. Com o excesso de arrecadação – em torno de R$ 20 milhões – a Administração Municipal ganha melhores condições para respaldar despesas legais necessitando, no entanto, possuir maior flexibilidade para movimentar os recursos. A solicitação de aumento no limite de suplementação de verbas está calcada na legislação vigente e não acarretará qualquer ônus para o Município. Conforme os técnicos da Sefin, a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rigorosa e disciplinadora, porém, proporciona ao administrador ferramentas eficazes no gerenciamento dos recursos, praticamente norteando e orientando de que forma as aplicações devem ser feitas sem ferir a legislação.