Câmara vota programa de renda mínima para educação

A Câmara Municipal de Santos vota hoje (21), em segunda discussão, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas. Vinculado ao Bolsa Escola, instituído pelo Governo Federal, o projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira. O objetivo do programa é incentivar a permanência das crianças beneficiárias na rede escolar, assegurando os estudos, alimentação e práticas desportivas e culturais em horário complementar aos das aulas. O projeto deverá atender famílias com renda per capita de R$ 90 mensais, que tenham filhos de seis a 15 anos matriculadas em unidades de ensino fundamental. Para ter direito ao benefício é preciso que a criança tenha uma freqüência escolar de 85%.