Prazo de desconto termina na próxima terça-feira

Termina na próxima terça-feira o prazo dos 150 profissionais que trabalham na área de saúde e com menos de cinco anos de formado para requererem junto ao Departamento da Receita da Prefeitura o desconto de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão beneficiados com o desconto os seguintes profissionais: enfermeiro, médico, assistente social, nutricionista, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, farmacêutico, bioquímico, biológo químico com atuação na área de saúde, biomédico, médico veterinário, físico nuclear, especialista em Educação em Saúde Pública, engenheiro (clínico), especialista em Engenharia Clínica e professor de Educação Física. A norma é legal, conforme o artigo da Lei Complementar 294, de 22 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 3.433, de 11 de outubro de 1999. O objetivo da lei é favorecer aqueles que estão começando na profissão. O Diário Oficial publicou o edital 001/SD, de 20 de setembro de 2000, dando todos os esclarecimentos necessários para requerer o incentivo.