CIPA
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um instrumento que tem como objetivo principal o desenvolvimento de ações preventivas no controle de riscos no ambiente, nas condições e na organização do trabalho, visando a preservação da vida e a promoção da saúde dos servidores.
É regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 162 a 165, e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na Prefeitura de Santos existem quatro CIPA’s – “Educação”, “Administração e Apoio”, “Operacional” e “Saúde” – regulamentadas pela Lei 1.842, de 6 de janeiro de 2000 e regidas pelo Decreto 4.139, de 14 de outubro de 2003.
Administração e Apoio
É focada no aprimoramento dos espaços do ambiente de trabalho na parte administrativa, para que os servidores municipais tenham infraestrutura adequada, confortável e segura para realização de suas atividades.
As ações abrangem orientação sobre postura corporal, posicionamento de mesas e cadeiras, além de outras questões referentes à ergonomia, como luminosidade e conforto térmico para proporcionar o bem-estar dos profissionais que atuam nas áreas administrativas da Prefeitura de Santos.
Contempla aproximadamente 1.400 servidores dos núcleos administrativos das secretarias municipais de Assistência Social, Esportes, Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Assuntos Portuários, Finanças, Infraestrutura e Edificações, Gestão, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Turismo.
Educação
Voltada ao atendimento de todos os educadores da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a CIPA Setorial Educação tem o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho. Realiza anualmente, desde 2009 a sua própria Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT Educação, integrando a programação da Semana da Educação, abordando temas relacionados à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade de vida. Contempla aproximadamente 4.800 servidores.
A CIPA Educação disponibiliza ainda, uma página no Portal da Educação www.portal.santos.sp.gov.br/seduc/page.php?224 contendo dicas de saúde e segurança e identificação dos cipeiros eleitos.
Operacional
Realiza inspeções nos locais de trabalho das equipes que cuidam da manutenção da cidade, seja ela por meio de obras de infraestrutura, como construção e demolição de muros, asfaltamento, oficinas e até equipes de fiscalização. Para tanto, verifica o fornecimento e uso dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para cada risco ambiental.
O objetivo é fazer com que sejam evitados acidentes pertinentes às atividades operacionais, como quedas, choques elétricos, entre outros. Contempla aproximadamente 1.600 servidores dos núcleos externos das secretarias municipais de Assistência Social, Esportes. Finanças, Infraestrutura e Edificações, Meio Ambiente, Segurança, Turismo e Serviços Públicos.
Saúde
Tem o objetivo de promover ações preventivas no controle de riscos dos profissionais da SMS (Secretaria Municipal de Saúde). Trata de questões pertinentes aos profissionais da área, como riscos biológicos, descarte inadequado de perfurocortantes (seringas, agulhas, escalpes, ampolas, vidros de um modo em geral ou qualquer material pontiagudo e que contenha fios que podem causar perfurações ou cortes) e uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras, luvas e avental contra respingos de sangue e saliva. Contempla aproximadamente 3.600 servidores.