Prefeitura intima proprietário de posto a entregar laudos

A Prefeitura intimou nesta terça-feira (21) o proprietário do posto de combustíveis localizado na esquina das avenidas Bernardino de Campos e Francisco Glicério a entregar laudos sobre a explosão ocorrida na última sexta-feira (17). A empresa tem 24 horas para demonstrar a segurança das instalações, condições da estrutura e de como é feito o descarte do material residual.

Além disso, ele deverá exibir toda a documentação entregue à Cetesb, bem como a comprovação de que não há contaminação do solo. Durante a fiscalização feita pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), o proprietário apresentou AVCB válido até 2017.

Aterro

O fiscal observou que está sendo feito o aterramento com areia dos tanques antigos, medida que visa eliminar o problema. Como o serviço leva cerca de 20 dias, o proprietário do posto deve pedir prorrogação do prazo de entrega da documentação, medida prevista em lei.

Se a intimação não for atendida, o proprietário poderá ser multado em R$ 1.130,04, de acordo com a Lei Complementar 441/2001. Caberá à Cetesb, como órgão licenciador, se manifestar sobre a aplicabilidade da multa no caso do vazamento de combustível.