Prefeitura cassa alvará de estabelecimento comercial

A Prefeitura, por intermédio do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), ligado à Secretaria de Finanças (Sefin) irá cassar o alvará de licença, localização e funcionamento da empresa Rivers de Paiva Ponte Bar e Café LTDA., localizada à Praça Professor José Oliveira Lopes nº 49, por conta da presença de máquinas caça-níquel.

O proprietário não poderá exercer o mesmo ramo de atividade naquele local durante três anos, conforme prevê o parágrafo único do artigo 433 da Lei 3.531/68 (Código de Posturas).