Lei Maria da Penha incentiva mulher a despertar para vida

A luta pela punição do marido que tentou assassiná-la três vezes, uma delas com arma de fogo, deixando-a paraplégica, foi o drama da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome intitula popularmente a lei 11.340. Desde que foi sancionada em 2006, para coibir a violência doméstica, cresce em Santos as vítimas que buscam ajuda na Delegacia de Policia de Defesa da Mulher, ou na prefeitura, por meio da Seas (Secretaria de Assistência Social).

Esse é o caso de Cássia(*), 21 anos, que suportou por quatro anos a violência e resolveu pedir ajuda a policiais após o marido tentar assassinar a família com uma faca. Também Clarice(*), 32, que mesmo sob ameaça de uma faca durante uma noite inteira conseguiu deixar o medo de lado e fugir de casa quando o companheiro agressor dormiu.

Fragilizadas emocionalmente, elas foram encaminhadas à UEAS-MF (Unidade Especializada de Assistência Social a Mulher e Família), responsável pelo primeiro atendimento com serviços gratuitos nas áreas jurídica, médica, social e educacional, independente de terem registrado o Boletim de Ocorrência.

Diante do risco de morte, foi sugerido a elas a ida para a Casa Abrigo, outro equipamento da Seas. Com a infraestrutura de um lar, o local, mantido em sigilo, acolhe mulheres e filhos quer ficam incomunicáveis até que medidas jurídicas resolvam a situação de violência vivida até então.

O enredo dessas e de outras histórias é igual: companheiro com sexualidade aflorada, ciúme excessivo, proibições descabidas, agressões físicas e verbais. “Inicialmente, elas sentem-se amadas pois o agressor também é carinhoso. Com o tempo, percebem que isso é muito pouco”, diz a chefe da UEAS-MF, Claudia Cristina Gonçalves.

Avanços
Na delegacia, as denúncias têm aumentado desde a sanção da Lei Maria da Penha. Um comparativo mostra crescimento de cerca de 20% nos dois primeiros meses deste ano se comparado ao mesmo período de 2009. “Isso não significa crescimento da violência e, sim, a procura por ajuda. A média é de 40 boletins de ocorrência por semana, a maioria relacionada a mulheres agredidas pelo companheiro”, afirmou a delegada Edna Pacheco.

Para responsável pela unidade especializada da Seas a lei também inibe os agressores, o que antes não acontecia. “Muita coisa mudou. Eles sabiam que a pena seria somente o pagamento com cestas básicas”, afirma ela. A vítima Clarice, que sofreu 15 anos por desconhecer o trabalho de assistência, concorda. “A lei me salvou e hoje ele sabe que não tem mais poder sobre mim, já a Casa Abrigo me ensinou a não ter medo”, conta a vítima que, aos poucos, reconstroi sua vida: hoje vive com parentes e se prepara para estudar.

Esperança
Para incentivá-las a recomeçar, a Seas oferece o curso “Gestão Domiciliar”, com parceria da instituição Prato de Sopa, da Petrobras e do Senac. Em seis meses de aula, elas aprendem serviços para atuar em residências, hoteis e restaurantes. “A maioria não trabalhou fora, teve sua autoestima destruída, e por conta disso tem dificuldade em sair da dependência do agressor”, explica Claudia Cristina.

Onde pedir ajuda

UEAS-MF
Av. Presidente Wilson, 143, 2º andar, José Menino, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Tel. 3224-4927/3221-8525.

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher
Rua Dr. Assis Correa, 50 - altos, Gonzaga, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Tel: 3235-4222. Fora desses horários, a vítima pode denunciar na delegacia mais próxima, que poderá tomar as medidas protetivas.

(*) Os nomes das vítimas de violência utilizados nesta matéria são fictícios.