Ministro participa do Congresso de Secretários Municipais
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa nesta quinta (31), do Congresso de Secretários de Saúde, no Mendes Convention Center. Nesta quarta (29), segundo dia do evento, a melhora do financiamento da saúde pública e a efetiva resolução dos problemas enfrentados pelo sistema foram os principais pontos discutidos.
“É preciso fazer com que as políticas públicas aconteçam”, disse a secretária de Saúde de Buritama, Nancy Ferreira da Silva Cunha, coordenadora da mesa-redonda ‘O desafio de pactuar entre as esferas de governo: modelos assistenciais para diferentes realidades’.
A presidente do Cosems/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), Maria do Carmo Cabral Carpintéro, defendeu o aumento do custeio e de investimentos para a atenção básica. “Precisamos de menos incentivos e mais recursos para determinados projetos”.
Já o assessor da Secretaria de Estado da Saúde de SP, Renilson Rehem de Souza, afirmou que o momento é de transição. “Nossos objetivos devem ser traçados levando em consideração quatros pontos: envelhecimento da população; desigualdades sociais entre uma região e outra; anseios da população, que demonstra grande insatisfação com o sistema de saúde pública, e conquistas sanitárias, que precisam ser mantidas”.
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, admitiu a existência de gargalos. “Há um espaço enorme entre o que sonhamos e a realidade concreta e objetiva do usuário do Sistema Único de Saúde”. Na opinião dele, ‘há uma pulverização dos serviços, que muitas vezes concorrem entre si, sem a devida regulação’.
Para o médico sanitarista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emerson Elias Merhy, que atuou como analista do debate, não há como avançar, nem como equacionar a fala dos três participantes sem resolver os problemas. “Fizemos 20 anos de SUS, chegamos num ponto de muita criação, muita invenção, com ‘nós’ críticos, que precisam ser enfrentados”.
Terceiro dia
A segunda Grande Conversa do Congresso, intitulada ‘Compromissos e responsabilidades com o financiamento solidário do SUS’, será realizada nesta quinta, das 8h30 às 12h30, com coordenação do secretário de Saúde de Santos e 1º vice-presidente do Cosems/SP, Odílio Rodrigues Filho. Às 14h, o Cosems elege a nova diretoria.
Reivindicação verbas
A reivindicação de verbas para o SUS (Sistema Único de Saúde), visando a melhor remuneração dos serviços prestados pelas cidades e o atendimento mais eficiente ao usuário, foi a tônica dos discursos na solenidade de abertura do 25º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado São Paulo, na quarta (29), no Mendes Convention Center.
Para o prefeito João Paulo Tavares Papa, é necessário ampliar as fontes de financiamento. "Hoje, os grandes financiadores da Saúde no Brasil são os municípios. A maioria aplica mais dos 15% exigido por lei e 63% de todas as cidades do Estado investem mais de 20% do orçamento na área. Fazemos o esforço possível com financiamento e gestão local”.
Conforme o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, é preciso melhorar o atendimento das pessoas de menor poder aquisitivo. Ele reconheceu a evolução que o SUS teve em duas décadas, mas mencionou a falta de recursos. “Reconheço que faltam investimentos na atenção básica, porta de entrada do sistema”.
Já a presidente do Consems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), Aparecida Linhares Pimenta, destacou que a maioria dos municípios de São Paulo está no limite dos orçamentos do setor.
O secretário de Saúde de Santos, Odílio Rodrigues Filho, também vice-presidente do Consems-SP, enfatizou que o sistema vive dificuldades que comprometem sua eficácia e qualidade. "Queremos, de forma solidária, com o governo do Estado a definição de uma política objetiva para que possamos tornar o SUS mais competente e humanizado".
O representantes do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori Kinochita, reiterou o compromisso do governo federal pelo pacto tripartite das prioridades em relação à saúde da mulher, redes urgência e emergência e enfrentamento do crack e outras drogas.