Orçamento 2012 amplia recursos na área social para combate à pobreza
Com R$ 36,5 milhões destinados à Seas (Secretaria de Ação Social), o Orçamento municipal de 2012 assegura recursos para o combate à extrema pobreza, ao mesmo tempo em que mantém prioridade para a educação, saúde e o OCA (Orçamento Criança e Adolescente). O valor para o social corresponde a um aumento real de 23,7% em relação a este ano, e inclui R$ 3,3 milhões para o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome, criado recentemente pela prefeitura, com o propósito de garantir a complementação da renda dos que vivem abaixo da linha da miséria.
Esses aspectos contemplados na peça orçamentária para o próximo foram destacados pela secretária de Finanças, Mirian Cajazeira, ao entregar ontem (29), na Câmara, ao presidente do Legislativo, Manoel Constantino, o PLOA 2012 (Projeto da Lei Orçamentária Anual).
O orçamento elaborado para o próximo ano prevê a arrecadação de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão da administração direta (receitas próprias e provenientes dos governos Estadual e Federal) e R$ 264,3 milhões da administração indireta (Iprev, Capep, Pró-Esporte e Fams).
As principais fontes de receita são o ISS (R$ 299,4 milhões), ICMS ( R$ 274,8 milhões e o IPTU (R$ 224,0 milhões). Entre as receitas, vinculadas se destacam a transferência de R$ 105,4 milhões do Estado pelo Fundeb e R$ 104,2 milhões provenientes da União, por meio do SUS.
Aplicação
Os recursos previstos para serem aplicados na educação representam R$ 333,9 milhões, 25,11%, (0,11% acima da base de incidência exigida pela Constituição), enquanto para a saúde, o investimento previsto é de R$ 311,1 milhões (18,49%), 3% a mais do que determinado por lei. O OCA para 2012 chega a R$ 410 milhões com soma dos gastos na área de educação básica, ações da saúde e assistência social, além de outras cinco secretarias cuja aplicação tenha como destino o atendimento de crianças e adolescentes.
Ao Programa Santos Novos Tempos (obras na Zona Noroeste e nos morros) serão destinados R$ 77 milhões, formados por R$ 20,4 milhões da prefeitura, R$ 39,7 milhões emprestados pelo Banco Mundial e R$ 18 milhões transferidos pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Também estão alocados em dotações de investimento cerca R$ 156,6 milhões para obras, compra de material permanente e aquisição de imóveis. À parte, R$ 2 milhões estão reservados para o pagamento da segunda parcela da compra do Hospital dos Estivadores, cujo valor total é R$ 13,4 milhões. Para pagamento de pessoal, a administração municipal prevê gastar R$ 608,6 milhões, equivalente a 45,7% do índice de gastos estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Legislativo
A transferência financeira para a Câmara será de R$ 56,9 milhões, correspondendo a 4,1% do Orçamento da administração direta. Também estão consignados na Secretaria de Finanças, como prevê lei específica, cerca de R$ 3,06 milhões para atender emendas produzidas pelos 17 vereadores. Cada parlamentar terá direito a R$ 180 mil dessa dotação.