Ciclo de palestras capacita fiscais de posturas

Cerca de 60 fiscais de posturas do município assistiram na última terça-feira (11) à palestra da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) sobre legislação ambiental e sua aplicação na emissão de alvará de licença. A atividade, no auditório do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura (Rua Riachuelo, 104, Centro Histórico), faz parte da capacitação dos funcionários, que inclui treinamento com equipe do RH.

Do total dos fiscais, 43 foram aprovados no concurso público da prefeitura, 17 dos quais recém-convocados pela administração municipal. Os demais já pertenciam ao quadro de funcionários do Defisco (Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário), ligado à Sefin (Secretaria de Finanças).

“O objetivo é integrá-los ao sistema da prefeitura para que cooperem com os outros órgãos na fiscalização do Código de Posturas”, afirmou o chefe do Defisco, Cláudio Roberto dos Santos.

Segundo ele, o treinamento será permanente com todos os fiscais. “Precisamos estar atentos à atualização da lei para atender a população. Os funcionários ainda receberão treinamento de informática e da área administrativa da prefeitura”.

O ciclo de palestras segue até sexta-feira (14). Na quinta (13), durante todo o dia, os fiscais receberão informações sobre a lei de Uso e Ocupação do Solo, com equipe do Defrec (Departamento da Receita), da Sefin, e sexta-feira (14), pela manhã, treinamento com pessoal da Ouvidoria Pública.

Na segunda-feira (10), a Vigilância Sanitária ministrou palestra sobre as leis que regem o comércio em geral; aspectos da higiene dos estabelecimentos comerciais, como armazenamento, conservação e manipulação de alimentos.

Os 17 fiscais já conheceram os setores onde atuarão para coibir irregularidades, como feiras livres e de artes, quiosques, mercados e bancas de jornais. Eles substituirão os funcionários contratados pela lei 650.