Perguntas e respostas

Sim. A Administração desenvolveu a marca ‘ClimaSantos – Cuidar é se Antecipar’ e um portal de internet, o ClimaSantos (https:// www.santos.sp.gov.br/climasantos), para centralizar informações sobre o clima, prevenção de riscos e adaptação às mudanças climáticas na Cidade. Também divulga a previsão do tempo e outras ações relacionadas ao tema nas redes sociais oficiais do Município.

O portal reúne informações da previsão do tempo com dados atualizados e monitoramento constante em parceria com a Defesa Civil. Apresenta orientações de segurança, com conteúdo educativos sobre como agir em situações de risco provocadas por eventos extremos, como chuvas intensas, ressacas do mar, ventos fortes e ondas de calor. Também mostra balanço de obras de infraestrutura e prevenção já realizadas ou planejadas na Cidade, além de iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Plano de Ação Climática de Santos (PACS).

O PPDC é um sistema integrado de monitoramento e ação antecipada voltado para a proteção de moradores de áreas de risco de deslizamentos nos morros.

O programa mobiliza dezenas de servidores municipais para vistoriar moradias vulneráveis, acompanhar índices pluviométricos e orientar a população antes que ocorram desastres.

O plano se concentra nos morros da Cidade e áreas mapeadas de acordo com o nível de risco. Santos possui 17 morros na área insular e outros dois na área continental.

Diversas secretarias municipais e órgãos da Administração estão envolvidos no PPDC. Um total de 178 servidores, de doze pastas, foram designados em portaria para atuação de forma integrada em situações de emergência. A coordenação geral cabe à Defesa Civil.

A portaria que nomeia os servidores indicados para o PPDC também estabelece que o acionamento dos servidores obedecerá quatro níveis de operação: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. No nível de observação, os profissionais são convocados para ações preventivas, treinamentos e plantões. Já nos níveis de Atenção, Alerta e Alerta Máximo, os servidores se mantêm em prontidão absoluta, podendo ser acionados a qualquer momento para exercerem suas responsabilidades.

Agentes da Defesa Civil fazem vistorias preventivas em residências e orienta moradores a identificarem perigos como trincas em paredes ou solos e fluxo de água barrenta nas encostas. Se for necessário, faz remoção preventiva de famílias que vivem em locais classificados como de alto risco.

Desde 1988, quando o programa foi criado pelo governo estadual em conjunto com os municípios da Baixada Santista, pela primeira vez a Prefeitura de Santos vai antecipar a vigência do PPDC, para reforçar a prevenção e reduzir os impactos previstos pelo fenômeno El Niño. Tradicionalmente iniciado em dezembro, ele passará a valer de 1o de novembro de 2026 até 30 de abril de 2027. Com a antecipação, o esquema em Santos terá dois meses a mais do que o recomendado pela Defesa Civil Estadual, o qual, normalmente, ocorre de dezembro a março.

A Defesa Civil de Santos conta atualmente com cerca de 40 servidores. Durante o período de operação especial, esse efetivo pode ser ampliado para mais de três vezes, com a mobilização de profissionais de 12 secretarias municipais. Entre os servidores convocados estarão engenheiros, assistentes sociais, fiscais, motoristas, operadores de máquinas e trabalhadores de serviços operacionais. As equipes atuam tanto em ocorrências emergenciais quanto em ações preventivas, como vistorias em áreas de risco, orientação à população, limpeza de encostas e manutenção dos sistemas de drenagem.

Desde 2015, já foram investidos mais de R$ 187 milhões em obras estruturantes, de grande, médio e pequeno portes, que priorizaram áreas historicamente vulneráveis a alagamentos, deslizamentos e processos erosivos.

Nessa lista se encaixam intervenções para estabilização de encosta, construção de muros de arrimo, de escadarias hidráulicas, construção e recuperação de passeios, guarda-corpos, e obras de drenagem. Confira a lista (https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/obras-estruturantes-reduzem-impactos-das-mudancas-climaticas-em-santos).

Sim. No dia 5 de outubro de 2026 foram iniciados os trabalhos da empresa contratada pela Prefeitura para o manejo arbóreo da Cidade.

O contrato prevê que o serviço passe a ser realizado por 65 trabalhadores (antes eram 25). Além disso, ficam disponíveis para os trabalhos oito caminhões, duas trituradoras e novos equipamentos, como motosserras e motopodas. O novo contrato conta com dois equipamentos do tipo Munck, com capacidades de 35 e 18 toneladas, ampliando a estrutura em relação ao contrato anterior, que utilizava três equipamentos de 12 toneladas.

Sim. Com o contrato foi criada uma equipe exclusiva de escalada, para atender locais de acesso difícil. Também foram instituídas cinco frentes de poda mecanizada, quatro para árvores de até 15 metros e uma para intervenções acima de 20 metros (equivalente a um prédio de seis a sete andares). O contrato também prevê uma equipe específica para tomografia de árvores, com engenheiro agrônomo ou florestal, ajudante, veículo e aparelho sônico, para avaliar de forma mais precisa a condição das árvores e programar ações ou fazer atendimentos emergenciais.

Pedidos de poda, remoção ou avaliação de uma árvore são feitos por meio do Aplicativo e site do Santos Digital, acessível no link https:// santosdigital.acto.net.br/servicos/10204/false .

Não. A prática é proibida. Todo e qualquer tipo de manejo de árvore (poda, poda de raízes, supressão etc.), seja em área pública ou privada, deverá atender a legislação e ter autorização da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam).

No caso de áreas particulares ou projetos/obras que necessitam de algum tipo de manejo/retirada de árvores, deve-se fazer o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). Para a análise da Semam, o interessado precisará apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional contratado para o serviço, que providenciará um laudo com a justificativa para o manejo arbóreo.

No caso de áreas públicas, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelos telefones 162 ou 13 3213-7348, de segunda a sexta, das 7h às 18h30, pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nO - térreo), das 10h às 16h.

O descumprimento da lei é passível de multa que pode chegar até R$ 50 mil. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria ou Guarda Civil Municipal (153).

A partir do preenchimento de um formulário digital no Programa Pede Árvore, qualquer pessoa pode solicitar, mudas para áreas particulares. Caso haja interesse em plantar em via pública, como por exemplo na frente de residências ou comércios, é preciso consultar a Ouvidoria Municipal pelo telefone 162, de segunda a sexta, das 7h às 18h30, pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nO - térreo), das 10h às 16h. É necessário indicar o endereço completo do local sugerido para o plantio, para que uma equipe da faça uma vistoria e agende o serviço.

Em 2016, Santos foi a primeira Cidade do País a criar uma Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (CMMC). Naquele mesmo ano, é lançado o Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos, que evoluiu, em 2022, para o Plano Municipal de Ação Climática de Santos (PACS), hoje uma referência para os demais municípios.

Ele é um guia para a Cidade enfrentar os impactos do aquecimento global. Possui estratégias de adaptação e mitigação da emissão de gases de efeito estufa. Elas estão estabelecidas em 50 metas em andamento, de curto, médio e longo prazos, distribuídas em oito eixos táticos. O objetivo é tornar Santos uma Cidade sustentável, resiliente e carbono neutra até 2050.

1 - Planejamento Urbano Sustentável e Meio Ambiente 2 - Vulnerabilidade e Gestão de Riscos Climáticos 3 - Inclusão e Redução da Vulnerabilidade Social 4 - Resiliência Urbana e Soluções Baseadas na Natureza 5 - Resiliência da Zona Costeira, Praias, Estuários e Rios 6 - Gestão de Infraestrutura e Equipamentos Sociais 7 - Governança e Participação na Gestão Climática 8 - Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Plano Municipal de Mitigação.

De forma simplificada, as metas incluídas nos eixos incluem revisão periódica de legislação, plantio de árvores, soluções baseadas na natureza para recuperar o ambiente, redução de vulnerabilidades sociais, resiliência de zona costeira e um inventário de emissões de gases de efeito estufa já contratado pela Administração Municipal. O objetivo é tornar Santos uma Cidade sustentável, resiliente e carbono neutra até 2050.

No curto prazo, estabelecido num período que foi até 2025, estão incluídas ações estruturantes, prioridade alta e implementação orientada pelo Plano Operativo Anual (POA). O foco é sobre marcos legais (legislação) urgentes e projetos-piloto.

O médio prazo tem alcance até 2030, e prevê a consolidação das políticas climáticas, realocação segura de comunidades em áreas de risco, implantação de infraestrutura verde e mitigação expressiva de gases de efeito estufa.

O ano de 2050 foi estabelecido data para se alcançar as metas de logo prazo, quando Santos deverá estar consolidada como cidade inclusiva, sustentável, plenamente resiliente aos riscos climáticos e com balanço de carbono neutro.

Dê exemplos do número 1 (Planejamento Urbano Sustentável e Meio Ambiente) O eixo 1 está concentrado sobre marcos legais, instrumentos de gestão e projetos estruturantes. A atualização da Lei de Ocupação da Área Continental, que suprimiu áreas de expansão urbana e retroportuária para proteger territórios de alta vulnerabilidade. Nesse setor também está incluído o programa Santos Sustentável para combate a ilhas de calor e plantio de árvores com prioridade a áreas de maior vulnerabilidade climática. A meta é plantar 10 mil novas árvores em quatro anos. Até agora, foram introduzidos 4,1 mil novos exemplares na área insular. Agora o eixo 2 (Vulnerabilidade e Gestão de Riscos Climáticos). O exemplo é o projeto AbE Subiu o Morro, desenvolvido no Monte Serrat. A iniciativa usa a natureza, como o plantio de árvores nativas, para reflorestar, estabilizar o solo e conter erosões; e o engajamento dos moradores, em mutirões de plantio, oficinas e capacitações, para combater os efeitos das mudanças climáticas. Seguindo para o eixo 3 - Inclusão e Redução da Vulnerabilidade Social No eixo 3 (Inclusão e Redução da Vulnerabilidade Social), se enquadra, por exemplo, o pioneiro Parque Palafitas. São 60 moradias erguidas sobre as águas, em um sistema de infraestrutura sustentável, consolidando uma solução inovadora de habitação, adaptação urbana e qualificação ambiental; e o reassentamento de famílias que vivem em palafitas num novo conjunto habitacional no Estradão (Santos V). Aqui também se encaixam a estações elevatórias com comportas, como a EEC 7, em pleno funcionamento no bairro Castelo, e as futuras estações.

Muitos projetos e eixos do PACS se convergem em metas e objetivos. O eixo 4 (Resiliência Urbana e Soluções Baseadas na Natureza) é um exemplo desses. A “mata urbana” criada no estacionamento de um atacadista no bairro Campo Grande. Ali foram plantadas 194 mudas que se adicionaram às já antigas, totalizando 252, todas nativas da Mata Atlântica. A escolha da área foi orientada pelo mapeamento de ilhas de calor. Ali foram plantadas 194 mudas, que se somaram às já antigas, totalizando 252, todas nativas da Mata Atlântica. Devido à sua variada funcionalidade, o projeto AbE Subiu o Morro (já citado no eixo 2), também se enquadra neste braço do PACS, devido ao engajamento dos moradores em mutirões de plantio visando a conservação da biodiversidade e impedindo novas invasões.

É no eixo 5 que está inserido o projeto-piloto dos 49 geobags implantados em forma de barreira submersa na Ponta da Praia. O objetivo é minimizar a erosão e os danos causados pelas ressacas. Atualmente, o projeto está sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos (APS) e será expandido até a altura do Canal 4. Em relação à orla, outro indicativo de recuperação da zona costeira, é o retorno do jundu, a vegetação nativa desse ecossistema, que deu origem ao Parque Jundu, entre a divisa com São Vicente e o Novo Quebra-Mar.

No eixo 6 (Gestão de Infraestruturas e Equipamentos Sociais), as 12 Vilas Criativas da Cidade, com suas diversas atividades, surgem como espaços para fortalecimento de vínculos comunitários e ampliação da capacidade de resposta da população frente aos impactos climáticos. Papel similar tem a Ecofábrica da Zona Noroeste, projetada sobre três pilares do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico; e a cultura oceânica nas escolas, hoje uma política pública na rede municipal de ensino.

A garantia da execução integral do Plano está prevista no eixo 7 (Governança e Participação na Gestão Climática), que prevê monitoramento e revisão periódica de indicadores, e a criação de um fundo para sustentar ações de adaptação e mitigação. Nesse eixo se insere ainda o Clima LAB, um laboratório de inovação, realizado pelo Instituto Procomum, por meio da Rede pelo Clima, em parceria com a Prefeitura de Santos, para a criação colaborativa de propostas relacionadas à governança climática municipal.

O Inventário é o eixo 8 do PACS, com o levantamento, já contratado pela Administração, pretende-se quantificar o carbono e outros poluentes emitidos na Cidade. Com esses dados, serão planejadas ações para reduzir as emissões e alcançar a meta de cidade neutra em carbono até 2050.

Sim. O Parque Palafitas converge diretamente com as questões das mudanças climáticas. Trata-se de projeto-piloto de urbanização sustentável, inédito no País. Moradias precárias em áreas de mangue foram substituídas por uma construção sobre plataforma elevada para evitar alagamentos. O empreendimento garante saneamento, energia solar e a regeneração do mangue sem afastar os moradores de suas raízes.

Em 2018 foi iniciado um projeto-piloto com a instalação de uma barreira submersa em formato de “L” composta por 49 geobags (grandes bolsas de areia), na Ponta da Praia. A estrutura que foi projetada para conter a erosão e recuperar a faixa de areia nas praias da Aparecida e do Embaré, gerou ganho de 8,9 centímetros na altura da areia e amorteceu o impacto das ressacas. A expansão e manutenção desses equipamentos está prevista a cargo da Autoridade Portuária de Santos (APS).

O Programa de Enfrentamento às Emergências Climáticas de Santos estrutura ações baseadas na natureza para enfrentar desafios como as ondas de calor e as enchentes. Na prática, o programa estabelece a redução de superfícies impermeáveis, como os jardins de chuva e rotatórias verdes que já vem sendo implementados; e obras para escoar as águas da chuva, prevenir enchentes e preservar as estruturas e o patrimônio cultural da Cidade. A lei também oficializa o conceito de “cinturão verde”, formado por áreas de preservação permanente, remanescentes de Mata Atlântica e manguezais situados na Área Continental e nos morros.

O novo programa institucionaliza, isto é, dá caráter permanente ao PACS, e se alinha ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo. Todos compartilham o propósito de assegurar que a Cidade seja viável econômica e socialmente, e capaz de resistir, se recuperar e se adaptar aos impactos do aquecimento global.