Santos cria programa de apoio para servidores com deficiência
Ampliando a inclusão e a acessibilidade no setor público, o servidor santista conta, a partir desta segunda-feira (21), com o Programa de Acompanhamento aos Servidores com Deficiência (PASD), instituído por decreto publicado no Diário Oficial do Município - páginas 9 e 10. A iniciativa promove o apoio contínuo, visando assegurar a permanência e pleno desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração com alguma deficiência.
Entre os objetivos da medida estão o acompanhamento direto nos postos de trabalho, a avaliação de eventuais barreiras e impedimentos e a orientação a chefias e equipes sobre as adaptações necessárias. A ação também busca prevenir afastamentos, doenças ocupacionais, agravos de saúde, aposentadorias precoces, exonerações e desistências, além de conscientizar os gestores para que atuem de forma ativa no processo de inclusão.
COMO FUNCIONA
Uma Comissão Intersetorial composta por representantes de diversas secretarias municipais, da Procuradoria Geral do Município e da Ouvidoria e Controle foi criada para o acompanhamento do programa. A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da equipe técnica da Medicina do Trabalho da Sefin.
Caberá a essa equipe técnica orientar servidores e gestores, solicitar adaptações nos postos de trabalho com base em avaliações biopsicossociais, realizar visitas técnicas para identificação de barreiras, registrar dados estatísticos e buscar apoio em conselhos e instituições especializadas quando necessário.
O ingresso dos servidores no programa ocorrerá após o início das atividades laborais ou da avaliação biopsicossocial, podendo haver convocação a qualquer momento diante de alterações em sua condição de saúde. Com base na avaliação do ambiente laboral, a equipe também poderá requisitar adequações ou transferências de local de trabalho.
NÚMEROS
Atualmente, Santos conta com 336 servidores públicos municipais com deficiência. Desse total, 28 ocupam cargos de chefia.
Entre os servidores com deficiência, 93 possuem deficiência visual, 91 deficiência nos membros inferiores, 73 deficiência auditiva, 61 deficiência nos membros superiores, 14 deficiência intelectual e 4 são pessoas com deficiência relacionada à comunicação/mudez.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
