Entidades já podem se credenciar para parcerias na assistência social de Santos
Entidades e Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em desenvolver serviços de assistência social em Santos já podem solicitar credenciamento junto à Prefeitura. A medida permitirá que instituições aptas participem de futuros chamamentos públicos para execução de programas, projetos, benefícios e serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) publicou, na edição do Diário Oficial de 19 de junho, o Edital de Credenciamento nº 01/2026, etapa necessária para participação nos futuros processos de seleção pública.
O credenciamento é a 'porta de entrada' para que instituições sem fins lucrativos possam firmar parcerias com o Município e executar serviços socioassistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os futuros chamamentos poderão contemplar serviços da proteção social básica e especial, como acolhimento institucional, atendimento à população em situação de rua, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros previstos na rede socioassistencial do Município.
“O credenciamento representa mais um passo no fortalecimento da rede socioassistencial de Santos. Nosso objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, garantindo serviços qualificados e alinhados às necessidades da população em situação de vulnerabilidade”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Renata Bravo.
QUEM PODE PARTICIPAR
A participação é restrita às organizações e entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para os serviços que exigem cadastro nacional específico, a entidade também deverá possuir inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
Dentre as exigências para habilitação estão a apresentação de documentação regular da entidade, incluindo certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além do cumprimento dos requisitos previstos no edital e nos futuros chamamentos públicos.
As entidades interessadas podem consultar o edital completo e a documentação necessária no Diário Oficial do Município, a partir da página 34.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
