Notificação de Recebimento de Recursos
Recursos Federais
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
O Município de Santos, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede neste Município e demais interessados, quanto ao Repasse da União, no valor de no valor de R$ 1.441.714,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um reais e setecentos e quatorze centavos) , referente a parcela única, liberada em 23/12/2026 e depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0345-0, Conta Corrente 574209394-9, vinculada ao Convênio nº 953627/MINISTÉRIO DO TURISMO/MUNICÍPIO DE SANTOS – celebrado em 28/12/2023, entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO e o MUNICÍPIO DE SANTOS, cujo objeto é: Reforma com construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos do Centro de Atendimento ao Turista no município de Santos/SP.