Notificação de Recebimento de Recursos
Recursos Federais
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
O Município de Santos, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede neste Município e demais interessados, quanto ao Repasse da União, no valor de no valor de R$ 1.383.440,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais), referente a parcela única, liberada em 20/03/2026 e depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0345-0, Conta Corrente 574209397-3, vinculada ao Convênio nº 965251/MINISTÉRIO DAS CIDADES/MUNICÍPIO DE SANTOS – celebrado em 19/07/2024, entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SANTOS, cujo objeto é: "Levantamentos topográficos dos quatro núcleos habitacionais selecionadas através da Portaria MCID nº 450 de 07 de maio de 2024 no Diário Oficial da União de 08/05/2024, ressaltando que já possuem infraestrutura, sem necessidade de obras”
O Município de Santos, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede neste Município e demais interessados, quanto ao Repasse da União, no valor de no valor de R$ 1.441.714,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um reais e setecentos e quatorze centavos) , referente a parcela única, liberada em 23/12/2026 e depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0345-0, Conta Corrente 574209394-9, vinculada ao Convênio nº 953627/MINISTÉRIO DO TURISMO/MUNICÍPIO DE SANTOS – celebrado em 28/12/2023, entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO e o MUNICÍPIO DE SANTOS, cujo objeto é: Reforma com construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos do Centro de Atendimento ao Turista no município de Santos/SP.