Decreto modifica ingresso de embarcações no mar

A entrada e saída de embarcações destinadas à prática de esportes no mar tem nova regulamentação. A partir de agora, motos aquáticas e outros veículos motorizados de pequeno porte só poderão entrar no mar pelas rampas públicas localizadas entre a Ponte Edgard Perdigão e a Rua Francisco Hayden, na Ponta da Praia, área em que não há faixa de areia.

Já as embarcações não motorizadas, como caiaques, canoas havaianas e pranchas à vela poderão fazer o ingresso pelas rampas existentes entre a Ponte Edgard Perdigão e a Rua Carlos de Campos, e pelo centro de apoio náutico, em frente ao Aquário, cuja faixa é demarcada por boias e placas. Estes acessos valem também para veículos oficiais de apoio e socorro náutico.

A alteração na lei que trata o assunto foi modificada por decreto assinado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, publicado na edição do dia 16 do Diário Oficial de Santos. O anúncio das mudanças ocorreu durante coletiva à Imprensa no salão nobre da prefeitura, com a presença do capitão-de-mar-e-guerra, Gerson Luiz Rodrigues Silva, capitão dos Portos de São Paulo. A regulamentação em vigor até esta quinta era de 1997.

O objetivo, de acordo com o prefeito, é dar mais segurança aos banhistas e praticantes de esportes, visto o crescimento do número de embarcações a motor na orla. “É pelo risco de um acidente que disciplinamos esta prática. Queremos que todas as modalidades esportivas se desenvolvam com harmonia”.

O acesso pela faixa de areia é o que exige mais cuidados, daí, segundo Papa, a proibição das embarcações a motor. “Fora dali, onde não há banhistas, há diversas opções para quem vem por terra ou mar”, disse ele, lembrando que todas as rampas foram ampliadas e reformadas pela prefeitura.

Para o capitão dos Portos, a iniciativa da prefeitura consolida uma série de ações tomadas em conjunto pelos órgãos públicos. “Não queremos prejudicar nenhuma prática esportiva. Nosso objetivo é preservar vidas e este decreto garante a segurança dos banhistas e praticantes destes esportes”.

Durante a temporada de verão, a Capitania dos Portos, a Secretaria de Esportes e a Guarda Municipal não registraram nenhum acidente envolvendo embarcações. Mesmo fora desse período a fiscalização continua sendo feitas por esses órgãos.