Alteração do Código de Edificações é discutida no Paço Municipal de Santos

A 7ª reunião ordinária da Comissão Consultiva do Código de Edificações (Codif), na Sala de Situação do Paço Municipal, discutiu, quinta-feira (9), a aprovação da minuta com proposta para alteração do Código de Edificações de Santos, visando o alinhamento com outras legislações municipais.

Outro ponto discutido foi o sistema de licenciamento digital, tendo sido estudadas as necessidades de adaptações aos novos meios, sobretudo quanto às formas de assinaturas digitais dos documentos emitidos.

“O Código de Posturas, atualmente em processo de revisão e alteração, possui diretrizes que impactam diretamente o Código de Edificações. Dessa forma, a adequação e o alinhamento entre ambos os instrumentos normativos são indispensáveis para assegurar a coerência regulatória, evitar conflitos de interpretação e promover uma legislação urbanística mais eficaz e harmonizada”, explica a secretária de Obras e Edificações, Larissa Oliveira Cordeiro.

Também passam por avaliação outras adequações não previstas inicialmente, e que visam acelerar os processos de licenciamento e adequá-los às realidades atuais.

A Codif é composta por representantes de sete órgãos da Prefeitura (indicados em decreto), Câmara, associações e sindicatos da área da construção civil, OAB, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), além de representantes da sociedade civil, e presidida pela secretária de Obras e Edificações do Município, a engenheira Larissa Oliveira Cordeiro.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS

Foto: divulgação