Santos participa de fórum sobre a reforma tributária

Representantes da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) da Prefeitura de Santos participam, no próximo dia 28 (quinta-feira), do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que será realizado em Campinas (SP).

O evento abordará a importância do acompanhamento da reforma tributária pelos municípios e seus reflexos nas economias locais e o uso obrigatório da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), seus desafios técnicos, administrativos e financeiros.

"A reforma tributária impactará a todos os municípios e o Fórum é importante para que todos estejam preparados, preservando receitas e garantindo a qualidade dos serviços públicos", destaca o titular da Sefin, Adriano Leocadio, que participará do evento acompanhado pelos diretores dos Departamentos de Fiscalização da Receita e Administração Tributária, André Motta Cheutchuk e Alexandre Magno.

Para o diretor do Departamentos de Fiscalização da Receita (Defrec), em relação à obrigatoriedade na adaptação e compartilhamento dos sistemas para a Nota Nacional, a discussão é de grande importância para Santos. "Pela reforma tributária, somos obrigados a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados para o ambiente de dados nacional da NFS-e", explica André. "O não atendimento ao disposto implicará a suspensão temporária das transferências voluntárias para o Município".

Programação

O evento terá início às 9h, com apresentação de representantes do Fórum Nacional, Abrasf, Assefin-SP, Serpro, CPQD, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e da Prefeitura de Campinas.

Das 10h às 16h, serão realizados os painéis sobre a NFS-e e às 17h30, as considerações finais e resumo das decisões tomadas durante o evento.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.