Santos prorroga inscrições para representantes da sociedade no Conselho da Comunidade Negra
A Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher) prorrogou até esta sexta-feira (15) o prazo para inscrições de organizações interessadas em concorrer às vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial (CMPDCNPIR) para o biênio 2025-2027, em Santos.
As inscrições podem ser feitas de forma on-line ou presencialmente, na Casa dos Conselhos e Comissões (Rua XV de Novembro, 119, térreo, Centro Histórico).
O conselho é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, que busca promover políticas públicas voltadas à equidade racial e à valorização da população negra e de outros grupos étnico-raciais no Município.
eleição dos novos membros da sociedade civil será realizada em audiência pública, no próximo dia 23, das 13h às 16h, na Universidade São Judas (Rua Comendador Martins, 52, Vila Matias).
O processo seletivo é dividido em três etapas: inscrição; habilitação das organizações; eleição presencial, em que votam e são votadas as entidades inscritas e habilitadas.
VAGAS
Estão disponíveis 25 vagas de titulares e 25 de suplentes, distribuídas entre segmentos representativos das comunidades, movimentos sociais, entidades de apoio e setores de serviço. Entre os grupos com representação no conselho estão: comunidade negra e movimento negro; comunidade caiçara, cigana, nordestina e de terreiros; mulheres negras, juventude negra e LGBT; entidades de direitos humanos, cultura, esportes, saúde, educação e meio ambiente; OAB, sindicatos e universidades da região.
DOCUMENTAÇÃO
Para se inscrever, as organizações devem atuar no município de Santos e apresentar
- Ofício assinado solicitando inscrição
- Histórico de atuação dos últimos 3 anos com comprovações
- Estatuto ou carta de princípios (cópia simples)
- Ata da eleição da diretoria atual (cópia simples)
- Cartão do CNPJ ou carta de apresentação assinada por três entidades públicas (cópia simples)
- Comprovação de cadastro municipal, se houver (cópia simples)
A Comissão Eleitoral, formada por cinco membros, será responsável por receber, avaliar a documentação e homologar as inscrições. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial de Santos.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.