Santos celebra três anos da secretaria voltada à mulher, igualdade e aos direitos humanos
Caterina Montone
Há três anos, em um ato pioneiro, a Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos (Semulher) era instituída em Santos, tornando-se a primeira da Baixada Santista com foco específico em políticas públicas voltadas às mulheres e, consequentemente, à proteção de grupos historicamente vulneráveis. Desde então, a pasta tem estado à frente de grandes ações de acolhimento, cidadania e transformação social.
A criação da Semulher ocorreu em 5 de agosto de 2022, como desdobramento da antiga Secretaria de Cidadania. A escolha da data vai ao encontro do Agosto Lilás – mês que dá relevância às campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher - e possui relação direta com o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto — o que reforça o papel da pasta. “Com ações práticas, a secretaria amplia o acesso a serviços, combate desigualdades e fortalece a cidadania”, ressalta a titular da pasta, Nina Barbosa.
ACESSO, ESCUTA E DIGNIDADE
A Semulher tem como missão ampliar o acesso da população aos direitos fundamentais, com foco especial nas mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, negros, idosos e na comunidade LGBT+. A pasta atua por meio de coordenadorias especializadas, campanhas educativas, eventos culturais e ações permanentes de atendimento, escuta e acolhimento.
Confira as principais aqui:
POLÍTICAS PARA A MULHER
A Casa da Mulher (Avenida Rangel Pestana, 150, Vila Mathias), inaugurada em 2024, oferece apoio, capacitação e proteção para mulheres, com cursos, oficinas, rodas de conversa e atendimentos jurídicos gratuitos. O Grupamento Guardiã Maria da Penha monitora medidas protetivas e realizou mais de 970 atendimentos em 2024. A coordenadoria também realiza ações educativas e sociais, como o Casamento Comunitário.
POLÍTICAS PARA O IDOSO
A Coordenadoria de Políticas para o Idoso criou o programa Inovação e Longevidade, em parceria com a Unisanta e o Parque Tecnológico de Santos, que alia tecnologia ao envelhecimento saudável, com previsão de atender 300 alunos. A Cidade trabalha contra o etarismo e promove o envelhecimento ativo por meio de palestras e ações de inclusão.
IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA
A Cidade reserva 20% das vagas em órgãos públicos para afrodescendentes e criou o Selo da Igualdade Racial para empresas com pelo menos 20% de funcionários negros. A coordenadoria atua com políticas públicas e ações de combate ao racismo. Uma das homenagens recentes foi a renomeação da Rua Comendador Neto, no Centro Histórico, para Travessa Anísio José da Costa, em reconhecimento à história negra local.
DIVERSIDADE
O Ambulatório Transdisciplinar LGBT+, criado em parceria com a Universidade São Judas, oferece atendimento psicológico e humanizado. O Selo da Diversidade, para estabelecimentos com boas práticas voltadas ao público LGBT+, já foi concedido a 19 empresas, e a Cidade promove a Semana da Diversidade Sexual, reafirmando o compromisso com os direitos e a dignidade desse público.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
A coordenadoria planeja, implementa e articula políticas públicas voltadas para os jovens, promovendo a integração entre diferentes setores e fortalecendo iniciativas que garantam os direitos humanos da juventude, sempre com respeito à diversidade.
DEFESA DE POLÍTICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A coordenadoria concede o Selo Empresa Acessível a estabelecimentos com estrutura adequada para pessoas com deficiência – atualmente, são 35 certificados. O programa PROTESom já distribuiu mais de 850 abafadores de ruído a pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo pessoas com TEA.
CIDADANIA
Vinculado à Semulher, o Procon-Santos também se destaca pela atuação direta na garantia dos direitos do consumidor. Em 2024, foram mais de 14 mil atendimentos realizados, com maior agilidade nas audiências de conciliação e ampliação dos pontos de atendimento.
Fotos: Carlos Nogueira, Francisco Arrais, Henrique Teixeira, Marcelo Martins e Raimundo Rosa
Esta iniciativa contempla os itens 5 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.