Santos abre inscrições para programa de bolsas de estudo em escolas particulares

As inscrições de alunos interessados em obter bolsas de estudos em escolas da rede privada de Santos por meio do programa municipal de permuta por impostos municipais serão abertas dia 13 de agosto.

As regras para a Concessão das Bolsas de Estudo por Permuta de Impostos Municipais (IPTU/ISS) para o ano letivo de 2025/2026 estão publicadas em portaria da Secretaria de Educação (Seduc), na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial de Santos, a partir da página 27.

As inscrições ocorrerão de forma presencial nas unidades de ensino credenciadas que ofertam vagas. Para o ensino fundamental, serão nos dias 13, 14 e 15 e para a educação infantil, de 18 a 20 de agosto. O atendimento será realizado em dois turnos: das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30.

CONDIÇÕES

O benefício destina-se exclusivamente a alunos da rede pública municipal de Santos ou das entidades subvencionadas pela Prefeitura, que estejam matriculados até 1º de março de 2025 e frequentando regularmente. A família do candidato deve morar em Santos e ter renda familiar bruta de até cinco salários mínimos do Estado de São Paulo.

As bolsas cobrem o valor das mensalidades escolares. Custos como alimentação, transporte, uniforme, material didático, atividades extracurriculares ou quaisquer despesas adicionais são de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. Alunos já contemplados com bolsa não podem se inscrever novamente, com exceções previstas em casos de transição de etapas escolares.

O processo de inscrição exige o comparecimento do pai, mãe ou responsável legal do candidato, portando todos os documentos obrigatórios previstos na Portaria. A lista inclui, entre outros, declaração de matrícula e frequência, documentos pessoais do aluno e dos responsáveis, comprovante de residência, e documentos de renda. Documentos incompletos, fora dos padrões exigidos ou declarações de próprio punho não serão aceitos. A inscrição será indeferida caso não seja apresentada toda a documentação exigida no momento do atendimento.

O acompanhamento do processo é de responsabilidade do interessado. Todas as informações, listas de inscrições deferidas e indeferidas, bem como a data do sorteio das vagas, serão divulgadas no Diário Oficial de Santos.

Mais informações sobre a documentação e funcionamento do programa podem ser obtidas com a Seduc, pelo telefone (13) 3211-1818, ramal 1915, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Esta iniciativa contempla o item 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade. Conheça os outros artigos dos ODS.