Santos abre inscrições para novos membros do Conselho Municipal LGBT de 2025-2027
A Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher) de Santos abriu, nesta terça-feira (3), o processo de convocação para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas LGBT (CONLGBT-Santos) para o mandato 2025-2027. As inscrições para registro de candidatura ficarão abertas até às 17h do dia 11 de julho.
O conselho é o principal espaço de participação social dedicada à promoção e defesa dos direitos da população LGBT+ no Município, com função consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo pessoas não vinculadas a organizações.
Poderão se inscrever residentes LGBT+ em Santos e entidades da sociedade civil com atuação comprovada na Cidade há pelo menos um ano, desde que estejam relacionadas à promoção dos direitos desse público. Ao todo, serão eleitos 15 representantes da sociedade civil, distribuídos entre movimentos sociais, organizações, profissionais de áreas específicas e cidadãos autodeclarados LGBT+. As vagas incluem: 6 cidadãos autodeclarados LGBT+ (lésbica, gay, bissexual, travesti, mulher transexual, homem trans e pessoa intersexo); 1 pessoa LGBT+ com deficiência; 1 pessoa LGBT+ afrodescendente; 2 representantes de movimentos sociais LGBT+; 1 ONG LGBT+; 1 representante da OAB-Santos; 1 representante do Conselho Regional de Psicologia; 1 representante do Conselho Regional de Serviço Social e 1 representante de instituição de ensino superior com atuação local.
INSCRIÇÕES
Pessoas LGBT+ devem preencher o formulário eletrônico neste link (https://forms.gle/vpvjFp3tXSaPn7o59) ou entregar a documentação na Casa dos Conselhos e Comissões, localizada na Rua XV de Novembro, 119 – Térreo – Centro Histórico. Já entidades da sociedade civil devem fazer o pedido de inscrição exclusivamente por meio eletrônico, pelo formulário disponível neste link (https://forms.gle/SijDi3TRtnGtxaLD6).
Também será necessário preencher e anexar os Anexos I e II disponíveis nas páginas 60 e 61 do Diário Oficial de Santos (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2025-06-03), além dos documentos específicos exigidos para cada perfil (como RG, comprovante de residência, estatuto da entidade, ata de eleição, entre outros), que poderão ser encontrados na mesma publicação.
ELEIÇÃO
A publicação da lista de candidaturas aprovadas e indeferidas sairá no dia 21 de julho, no Diário Oficial de Santos. O período de recursos ou contestações deverá ocorrer até cinco dias úteis após a divulgação dos classificados.
Já a eleição ocorre no dia 4 de agosto, às 19h, na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340 – Encruzilhada – Santos). Os candidatos devem chegar às 18h para apresentação. A eleição será presencial, por voto aberto e oral entre os candidatos habilitados de cada segmento.
Em caso de dúvidas ou recursos, os contatos devem ser feitos pelo e-mail: conlgbt@santos.sp.gov.br.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS