Santistas enviam cerca de 60 propostas para atualizar o Código de Posturas
Santos recebeu cerca de 60 sugestões em consulta pública para a modernização do Código de Posturas do Município. A participação dos munícipes se deu por meio de envio de formulário pelo Santos Portal, entre os dias 12 de fevereiro e 21 de março, superando o prazo de 30 dias inicialmente proposto.
O próximo passo é a catalogação e análise pelas equipes técnicas, para utilização ou não das ideias apresentadas. “Esta é uma etapa importante porque permite que a população opine e contribua diretamente com a formulação de propostas”, afirma o presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado para modernizar o código, secretário do Gabinete do Prefeito, Rafael Oliva. A Lei Municipal 3.531, que instituiu o código, foi promulgada em 1968 e, desde então, nunca passou por uma revisão completa como a que será feita agora. “A legislação precisa de muitas modificações para fortalecimento do comércio e a garantia da atuação da Prefeitura no ordenamento do espaço público", destaca Oliva.
O código institui as normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. A revisão é uma das prioridades da Administração Municipal e vem com o objetivo de atualizar o regramento, refletindo as mudanças pelas quais a sociedade passou nas últimas décadas.
A criação de um GTT para analisar a questão foi oficializada já no primeiro dia da atual gestão. O grupo é formado por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Edificações, Segurança, Prefeituras Regionais, Finanças e Gestão e do Gabinete do Prefeito Municipal.
Além da consulta pública, também são realizadas reuniões com diversos segmentos da sociedade para a coleta de sugestões, como sindicatos, associações e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de forma a entender as necessidades e adequar a legislação à realidade atual.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
Foto: Carlos Nogueira/Arquivo PMS