Santos firma compromisso com Governo Federal para reforçar Agenda 2030

Rodrigo Cirilo

Cidades assumem responsabilidades

A Prefeitura de Santos assinou o termo de compromisso ‘Meu Município pelos ODS’, lançado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). A iniciativa do Governo Federal busca fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios brasileiros, incentivando prefeitas e prefeitos a integrarem a Agenda 2030.

Com a adesão voluntária do último dia 18, Santos passou a ter acesso a um pacote de benefícios estruturado pela SGPR, em parceria com instituições do Estado brasileiro e entidades estratégicas. O conjunto de vantagens inclui ferramentas de planejamento e gestão, capacitações técnicas e um mapa com as principais linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável. As oportunidades oferecem reconhecimento nacional e internacional, além de possibilitar a diversificação de fontes de captação de recursos e investimentos.

O pacote de benefícios contempla acesso a financiamentos, ferramentas de monitoramento e capacitação para gestores públicos, por meio de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Itaipu Binacional, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Correios e Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN).

Ao assinar mais um termo de compromisso relacionado ao desenvolvimento sustentável, o prefeito Rogério Santos enalteceu o processo de fortalecimento da Agenda 2030 na estrutura da Administração Municipal. Entre as 50 primeiras cidades signatárias do novo pacto, Santos também é reconhecida pelo Ranking de Sustentabilidade, do Centro de Liderança Pública (CLP), como líder nacional em práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e terceira colocada no que diz respeito ao cumprimento dos ODS.

"O dia a dia das cidades é dinâmico. Por esse motivo, Santos tem trabalhado com planejamento e ações estratégicas para levar qualidade de vida a toda a população, especialmente àquela que mais precisa de apoio do poder público. Com transparência e amplo diálogo com toda a sociedade, convertemos boas ideias em políticas públicas que transformam vidas. Além disso, fortalecemos a política dos ODS na governança da Administração Municipal. Temos como objetivo a sustentabilidade, pois é dessa forma que se concilia o progresso econômico ao desenvolvimento humano, sempre com respeito ao meio ambiente", disse o prefeito.

O COMPROMISSO

O termo foi lançado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, o secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Lavito Bacarissa, destacou que os atuais gestores terão o último mandato completo antes do prazo final da Agenda 2030.

"Os compromissos dessa iniciativa estão alinhados com a missão da CNODS de internalizar a Agenda 2030 no País, incentivar sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de monitorar, divulgar e garantir transparência nas ações realizadas para o cumprimento das metas estabelecidas", enfatizou.

Entre as responsabilidades assumidas pelos municípios estão a criação de um núcleo ou comissão municipal para os ODS, a elaboração de um diagnóstico inicial e de um plano de ação com metas — itens que Santos já desenvolve —, além da publicação periódica do Relatório Local Voluntário.

Os compromissos estão em consonância com os propósitos de internalizar a Agenda 2030 no País, estimular sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance de suas metas e ao progresso no cumprimento dos ODS.

O presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abraão, reforçou o papel das cidades nesse processo, especialmente diante dos desafios climáticos. "Nossa responsabilidade é contribuir para a qualidade de vida nas cidades. Os problemas estão se agravando, mas, ao mesmo tempo, temos mais conhecimento e consciência sobre eles. Essa adesão representa um passo importante para o engajamento dos municípios na Agenda 2030", concluiu. 

O chefe do Departamento de Políticas Públicas dos ODS da Prefeitura de Santos (Depods/GPM), Fábio Tatsubô, também ressaltou o papel estratégico das cidades na implementação dos ODS. "Apesar de as metas serem globais, é a soma das ações locais que impactará diretamente a Agenda 2030. Esse pacto é essencial, pois é nas cidades que venceremos, ou não, os desafios das mudanças climáticas e dos ODS", afirmou.

Esta iniciativa contempla os itens 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes e Parcerias e Meios de Implantação. Conheça os outros artigos dos ODS