Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Audiência Pública
No próximo dia 14, às 18h, será realizada no Centro Administrativo (Rua Dom Pedro II, 25 - térreo, Centro) a audiência pública para apresentação e discussão dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de revisão do Plano Plurianual (PPA) de Santos para o exercício de 2026.
As ideias e reivindicações da população serão encaminhadas às respectivas secretarias para avaliação de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para implementação. A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as prioridades de gastos, normas e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o PPA é um planejamento de médio prazo, realizado por meio de lei, em que são identificadas prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
Durante a audiência, os representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo (Segov), vão apresentar as receitas e despesas dos órgãos da Administração Municipal (direta e indireta), além dos principais programas e ações da Prefeitura em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A previsão é que o Orçamento de Santos para 2026 totalize cerca de R$ 5,8 bilhões.
Dúvidas e Sugestões
Além de enviar dúvidas e sugestões durante a audiência pública, os munícipes poderão encaminhar demandas relativas ao PLOA 2026 pelo sistema da Ouvidoria Digital, no campo ‘Sugestão’
Material de Apoio