Isenção e desconto de IPTU

DESCONTO APOSENTADO/PENSIONISTA 
9 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário (não serve o extrato bancário) e eventual comprovante de renda complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver – original ou cópia simples
• Última declaração do Imposto de Renda (completa), acompanhada do protocolo de entrega, incluindo a do cônjuge, caso declare - original ou cópia simples
• Título de propriedade do imóvel - original ou cópia simples
• Comprovante de residência atual (somente conta de luz) com no máximo 60 dias da data de sua emissão - original ou cópia simples
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH), incluindo do cônjuge - original ou cópia simples
• Certidão de Casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente - original ou cópia simples
• Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhada de formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente - original ou cópia simples
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador - original ou cópia simples

Obs: A administração poderá solicitar outros documentos necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos e condições legais para gozar da isenção, eventualmente considerados necessários à análise conclusiva do processo

requisitos

• Ser aposentado ou pensionista;
• Possuir renda mensal, de até 6 (seis) salários mínimos (total bruto), incluída a do (a) cônjuge ou convivente; 
• Ser proprietário ou possuir título de posse apenas 1 (um) imóvel e que o utiliza para sua residência, não havendo outro de qualquer tipo, nem nesta ou em outra cidade.
• Estar em dia com o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto o ano em exercício quanto o parcelamento de dívida ativa, se houver. 

IMUNIDADE PESSOA JURÍDICA
7 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Estatuto atualizado (registrado) - cópia simples;
• Ata da eleição da Diretoria em vigor (registrada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador

ISENÇÃO IMÓVEIS EM ÁREA DE RISCO
5 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos ;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Título de Propriedade ou de posse do imóvel - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador

ISENÇÃO IMÓVEIS EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
5 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO IMÓVEIS UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR
6 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Foto atual da fachada do imóvel – original;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO PESSOA JURÍDICA
7 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Estatuto atualizado (registrado) - cópia simples;
• Ata da eleição da Diretoria em vigor (registrada) - cópia simples;
• IPTU (espelho) - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO IMÓVEIS EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
5 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO IMÓVEIS UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR
6 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos 
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Contrato de Locação ou Documento que comprove a utilização pela Polícia Militar de SP - cópia simples
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador

ISENÇÃO INTERESSE HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO
6 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Foto atual da fachada do imóvel – original;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO PESSOA JURÍDICA
7 docuementos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Estatuto atualizado (registrado) - cópia simples;
• Ata da eleição da Diretoria em vigor (registrada) - cópia simples;
• IPTU (espelho) - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
8 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Último comprovante de rendimento mensal, e eventual comprovante de renda complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver - cópia simples;
• Última declaração do Imposto de Renda (completa), acompanhada do protocolo de entrega - cópia simples;
• Título de propriedade do imóvel - cópia simples;
• Comprovante de residência do portador de necessidades especiais (somente conta de luz), ou do seu curador, se for o caso, com no máximo 60 dias da data de sua emissão - cópia simples;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Laudo Médico - cópia simples;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

requisitos

• Possuir renda mensal, de até 6 (seis) salários mínimos (total bruto), incluída a do (a) cônjuge ou convivente. No caso de não possuir renda, o mesmo será aplicado ao curador (a) e a (o) cônjuge ou convivente, se houver; 
• Ser proprietário ou possuir título de posse de apenas 1 (um) imóvel, e que o utiliza para sua residência, não havendo outro de qualquer tipo, nem nesta ou em outra cidade; 
• Ser portador de necessidades especiais: 
  - Comprovado através de atestado médico emitido pela Serfis; 
  - Conforme Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296/04; 
• Estar em dia com o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto o ano em exercício quanto o parcelamento de dívida ativa, se houver.

ISENÇÃO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVAS - GRANDE PORTE
11 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos; 
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Imóveis próprios: Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Imóveis Locados: contrato de locação - cópia simples;
• Estatuto atualizado (registrado) - cópia simples;
• Ata da eleição da Diretoria em vigor (registrada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Atestado de Filiação na Federação Nacional por modalidade - cópia simples;
• Relação de Atletas Filiados - cópia simples;
• 10)Declaração de cessão das dependências à PMS – original;
• 11)Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.

ISENÇÃO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVAS - PEQUENO PORTE
9 documentos

• Requerimento padrão - disponível no atendimento do Poupatempo e no site da Prefeitura de Santos;
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH) - cópia simples;
• Imóveis próprios: Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (atualizada) - cópia simples;
• Imóveis Locados: contrato de locação - cópia simples;
• Estatuto atualizado (registrado) - cópia simples;
• Ata da eleição da Diretoria em vigor (registrada) - cópia simples;
• Espelho do IPTU do imóvel - cópia simples;
• Declaração de Prática de Modalidades Esportivas – original;
• Quando solicitado por Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório – original e cópia simples, acompanhada de RG, CPF ou CNH do Procurador.