1º CADASTRO ASSOCIAÇÃO, SINDICATO ONG E OUTROS - DOCUMENTOS - ESTABELECIDO

Formulário de Requerimento CCM    

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

Formulário de Inscrição no Cadastro Público Municipal da Exploração de Publicidade

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

Declaração – Alvará - Estabelecido

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Para gerar o cartão CNPJ, acesse o link: (Receita Federal)

Documento de Registro da empresa atualizado

Ata, Estatuto ou outro documento equivalente

Contrato de Locação

(vigente, devidamente assinado com reconhecimento de firma do locador), ou Comprovação de Propriedade (somente quando o requerente for proprietário do local (comercial) exerce as atividades).

Documento de Identificação (RG/CNH) do requerente

Obs.: dispensado quando já houver apresentado a Carteira do Conselho

Comprovante de residência do requerente e todos os sócios

São aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias.  
Obs.: Não são aceitos envelopes de correspondências ou Notas Fiscais.
*Para comprovante em nome do cônjuge, necessário comprovação

Para o procurador:

necessário somente quando o mesmo assinar pelo requerente

• Procuração com firma reconhecida em cartório
• RG/CNH do procurador