1º CADASTRO - DOCUMENTOS - ESTABELECIDO - PROFISSIONAL LIBERAL / AUTÔNOMO

Formulário de Requerimento CCM    

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

Formulário de Inscrição no Cadastro Público Municipal da Exploração de Publicidade

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

Declaração – Alvará - Estabelecido

Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)

Contrato de Locação

Contrato vigente, devidamente assinado com reconhecimento de firma do locador, ou comprovação de propriedade.
Obs.: a comprovação de propriedade do imóvel somente será necessária quando o requerente for o proprietário do local onde exerce a(s) atividade(s).

Carteira do Conselho Regional

apenas para os profissionais liberais ou profissionais com formação técnica/acadêmica na área da atividade exercida

RG/CPF ou CNH do requerente

Dispensado quando já houver apresentado a Carteira do Conselho

Comprovante de residência do requerente

(Em seu nome, pais ou cônjuge*) São aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias. 

Obs.: Não são aceitos envelopes de correspondências ou Notas Fiscais. 

 *Para comprovante em nome do cônjuge, necessário apresentar a certidão de casamento.

Para o procurador:

(necessário somente quando o mesmo assinar pelo requerente)

Procuração com firma reconhecida em cartório

RG/CNH do procurador