Santos adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Para melhorar o acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde para as pessoas com deficiências, a Prefeitura de Santos formalizou ontem (quarta, 18) sua adesão ao Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A assinatura do termo foi feita pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Laíssa da Costa Ferreira. “É importante esta adesão, pois permite um trabalho conjunto com o governo federal para o avanço e o aperfeiçoamento das políticas públicas na promoção dos direitos desta parcela da população”, explicou o prefeito. “Representa um gesto de comprometimento e que os temas relacionados às pessoas com deficiências são prioridades do município”, disse Laíssa.
Dentro desta política, Santos já assinou termo de aceite para receber duas residências inclusivas (abrigos para deficientes em vulnerabilidade social), previstas para 2014, e também deverá contar com um centro especializado de reabilitação e moradias acessíveis dentro do Minha Casa, Minha Vida.
Ainda ontem, em solenidade no campus Dom Idílio da UniSantos, outros 15 municípios das regiões da Baixada Santista, Vale do Ribeira, São Paulo e Campinas também formalizaram a adesão ao Viver Sem Limite. Na ocasião, a apoiadora do programa em São Paulo, Vilma Roberto, que é deficiente visual, expôs as diversas ações da iniciativa aos representantes das cidades.
Município conta com coordenadoria e serviços
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, Santos tem 128.570 pessoas com algum tipo de deficiência (auditiva, motora, visual ou mental/intelectual). Para este público a prefeitura desenvolve serviços e atividades como a Seção de Recuperação e Fisioterapia e o Centro de Saúde Auditiva, e conta com a Codep (Coordenadoria de Defesa de Políticas para a Pessoa com Deficiências), ligada à Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania.
O setor é responsável pela defesa dos interesses desta parcela, formulação de políticas públicas e apoio às secretarias municipais em questões de inclusão social e acessibilidade. Tem ainda o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi).
Entre as novas ações da administração nesta área estão a implantação de vans adaptadas no transporte coletivo e a capacitação dos profissionais do Centro Público de Emprego e Trabalho para melhor atendimento e empregabilidade das pessoas com deficiência.