Quiosques: permissionários devem fazer recadastramento até 10 de dezembro

Os permissionários de quiosques de lanches e cocos da orla devem fazer o recadastramento da licença junto à Prefeitura até o dia 10 de dezembro, no Poupatempo. O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças, convocou 73 a apresentarem documentos exigidos para atividade desenvolvida nos quiosques.

Documentos

Entre os documentos estão cópia do alvará 2015, seguro das instalações, CNPJ com a situação ATIVA, inscrição junto à Secretaria da Fazenda Estadual, no caso de atividades sujeitas ao ICMS com situação ATIVA, curso de manipulação do permissionário, atestado médico de todos que trabalham no quiosque, contrato social atualizado e/ou requerimento de empresário.

Além de foto 5x7, cópia do RG, CPF, comprovante de residência do permissionário e dos funcionários, além do nome do sucessor e comprovação de parentesco. O permissionário que não entregar a documentação até a data estabelecida está sujeito às penalidades previstas em legislação municipal.

Serviço

Recadastramento dos Permissionários
Onde: Poupatempo - Rua João Pessoa, 246 - Centro
Quando: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17h e aos sábados, das 8 às 13h
Lista com os convocados à página B3 do Diário Oficial de terça-feira (www.santos.sp.gov.br)

Foto: Raimundo Rosa