Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e revisão do Plano Plurianual (PPA)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
O Orçamento de Santos para o próximo ano deverá ter um aumento de 6,8% na comparação com o projetado para o atual exercício, acima da estimativa de inflação de 5,9% (IPCA). De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o montante passará de R$ 4,4 bi (2023) para R$ 4,7 bi (2024). Os números foram apresentados pela Prefeitura, no dia 17 de abril, em audiência pública híbrida (presencial e on-line).
Os investimentos na área social também terão incremento de R$ 100 milhões. Juntas, as pastas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Direitos Humanos e Cidadania terão o montante de R$ 1,8 bilhão. A quantia representa 49% das despesas da Prefeitura (Administração Direta).
Os outros 51% serão destinados para custeio (despesas de manutenção como água, luz, aluguéis, salários dos servidores etc.) e investimentos em obras e serviços.
O Município tem até 30 de abril para encaminhar à Câmara de Vereadores os projetos da LDO e revisão do PPA. Após a aprovação, será desenvolvido o projeto da lei orçamentária anual (LOA), que prevê os recursos para execução das ações necessárias para o alcance das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias.