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Programa Cidade Verde

Publicado: 2 de fevereiro de 2021
17h 15

O Programa " Cidade Verde " tem o objetivo de estimular entidades privadas e de servir e colaborar com o Município de Santos na conservação e manutenção de equipamentos públicos, praças, jardins, monumentos , estátuas e demais logradouros municipais e espaços livres.

A empresa ou entidade colaboradora deverá encaminhar relatório mensal das suas atividades, acompanhado de material fotográfico, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP. A colaboração poderá ser realizada em caráter de exclusividade ou não, conforme definido no Edital de Chamamento Público.

A Secretária Municipal de Serviços Públicos definirá as áreas, equipamentos ou logradouros  possíveis de colaboração e publicará no Diário Oficial do Município, a relação de logradouros e equipamentos públicos disponíveis para a colaboração no âmbito do Programa " Cidade Verde”.

A seleção da empresa ou entidade colaboradora dar-se-á por meio de chamamento público, a ser realizado pela SESERP, observados os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência e objetividade.", e todo o procedimento segue a Lei Municipal nº 3262/2016 e é regulamentado pelo Decreto nº 7799 de 04 de Julho de 2017.