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Para abrir inscrição municipal - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)/ Empresário Individual / EIRELI/ Sociedade Empresarial (S.A./ Outras Sociedades)

Documentos para envio da Sala do Empreendedor
Publicado: 28 de outubro de 2020 - 11h21
Atualizado: 25 de outubro de 2021 - 11h21

Confira o passo a passo para abertura de ME, Empresa de pequeno porte, Sociedade Anônima ou Eireli e cadastro municipal 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

    CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

2) Declaração

  •  Declaração - Estabelecido  - quando a empresa possui local comercial ("porta aberta") para atendimento ao cliente, ainda que esporádico.

            DECLARAÇÃO – ESTABELECIDO

  • Declaração - Ponto de Referência - quando o endereço é o da residência do requerente e a atividade não é exercida no local.

            DECLARAÇÃO – PONTO DE REFERÊNCIA 

3) CNPJ Atualizado (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no estado de SP
    RECEITA FEDERAL

4) Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo de EIRELI ou Contrato Social (Atualizados)

5) Quando a empresa for "ESTABELECIDA", apresentar:
Para imóvel de propriedade do solicitante: documento que comprove a propriedade do Imóvel.
Para imóvel locado:  contrato de locação com firma reconhecida em Cartório da assinatura do locador

6) RG/CPF ou CNH de todos os sócios

7) Comprovante de residência de todos os sócios
Aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário,
boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias.
 

8) Procurador: (somente quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador