Orçamento Criança e Adolescente - OCA

Sobre

Objetivo desse programa é acompanhar, monitorar e dar transparência aos recursos alocados ao orçamento da criança e do adolescente. A Metodologia do OCA proporciona a verificação, apuração e análise, a partir do orçamento público, do montante previsto e/ou gasto de recursos com ações gerais de proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente pelo poder público em determinado período.

A Metodologia diferencia a natureza das ações que compõem a apuração, destacando aquelas implementadas para atenção direta às crianças e aos adolescentes (OCA exclusivo) daquelas que melhoram as condições de vida das famílias (OCA não exclusivo).