Legislações - Sala do Empreendedor

Página

Publicado: 17 de agosto de 2021 - 13h05

Atualizado: 23 de julho de 2024 - 13h05

PORTAIS:

Decretos da Sala do Empreendedor

Decreto no 6813/2014 - Criação da Sala do Empreendedor:
Ver no Diário Oficial, edição de 9/6/2014

Decreto 9383/2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao decreto da Sala do Empreendedor (nº 6813/2014)
Acesse o decreto