LEGISLAÇÃO - FUPES

Legislação FUPES

Institui a Fundação Pró-Esporte de Santos

Lei Complementar nº 229, de 13 de agosto de 1996
Diário Oficial do dia 22/08/1996
 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 229/96

Lei Complementar nº 360, de 26 de novembro de 1999
Diário Oficial do dia 27/11/1999
 

Aprova o Estatuto da Fundação Pró-Esporte de Santos

Decreto nº 3555, de 04 de maio de 2000
Diário Oficial do dia 05/05/2000
 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 229/96

Lei Complementar nº 562, de 28 de dezembro 2005
Diário Oficial do dia 29/12/2005
 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 229/96

Lei Complementar nº 667, de 29 de dezembro de 2009 (artigos 16 a 21)
 Diário Oficial do dia
 

Altera dispositivos das Leis n° 8429/92 e 9790/99

Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014 (artigo 10)
 

Projeto "Adote Um Atleta"

Lei  nº 1586, de 19 de março de 1997 - REVOGADA

Autoriza a Fundação Pró-Esporte de Santos a executar o Projeto “Adote um Atleta”

Lei  nº 1841, de 30 de dezembro de 1999- REVOGADA

Altera dispositivo da Lei 1586/1997

Decreto  nº 3502/2000, de 07 de janeiro de 2000

Reajusta valores de subvenções concedidas aos atletas

Lei  nº 2062, de 11 de novembro de 2002- REVOGADA

publicada no Diário Oficial do dia 12/11/2002

Altera dispositivo da Lei 1586/1997

Lei  nº 2351, de 21 de dezembro de 2005
Diário Oficial do dia 22/12/2005

Autoriza a Fundação Pró-Esporte de Santos a executar o Projeto “Adote um Atleta”

(revoga, em especial, as Leis nº 1586, 1841 e 2062)

Lei  nº 2622, de 06 de maio de 2009

Diário Oficial do dia 07/05/2009

Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 2351/2005

Lei  nº 2872, de 26 de novembro de 2012

Diário Oficial do dia 27/11/2012

Acrescenta inciso ao artigo 4º da  Lei nº 2351/2005

BOLSAS DE ESTUDO

Legislação Municipal

Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005

Regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino, prevista nos artigos 11, inciso I, alínea “e” e artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 3750, de 20 de dezembro de 1971 e dá outras providências.

Decreto nº 4666, de 19 de setembro de 2006

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino e dá outras providências.

Decreto nº 4884, de 15 de agosto de 2007

Altera dispositivo do Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino e dá outras providências.

Decreto nº 5887, de 6 de julho de 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino, prevista nos artigos 11, inciso I, alínea “e” e artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 3750, de 20 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Decreto nº 6110, de 16 de abril de 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino, prevista nos artigos 11, inciso I, alínea “e” e artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 3750, de 20 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1003, de 03 de julho de 2018

Dispõe sobre revogação e restrição de benefícios e incentivos fiscais referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Santos, e dá outras providências.

Decreto nº 8192, de 14 de agosto de 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 4499, de 25 de novembro de 2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo por permuta de impostos municipais pela rede particular de ensino, prevista nos artigos 11, inciso I, alínea “e” e artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 3750, de 20 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Legislação Federal

Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003

Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016