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DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO BAIXA DO CADASTRO FISCAL DA TAXA DE PUBLICIDADE

Publicado: 14 de janeiro de 2021 - 17h33
Atualizado: 14 de janeiro de 2021 - 17h33

Descrição

 Para dar baixa da Taxa de Publicidade no cadastro fiscal e interromper o lançamento da taxa anual.

Prazo

Trâmite processual. Informações sobre o andamento do processo no site : http://www.santos.sp.gov.br (Andamento de processos)

O resultado será publicado no Diário Oficial do Município.

Documentos

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)  1 via Original assinado pelo requente ou procurador

2) RG/CPF ou CNH Cópia Legível

3) Comprovante de residência no nome do requerente Cópia Legível

Aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias

4) Comprovante de retirada da publicidade. Cópia Legível e Fotos do local sem a publicidade.

 

Caso tenha procurador

5) Procuração com firma reconhecida em cartório