DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES LIGADAS AO TRANSPORTE

MOTOFRETE – MEI (solicitado pela C.E.T):

1. CNH COM A OBSERVAÇÃO "MOTOFRETE". (Cópia simples)
2. CRVL DO VEICULO – Quando for o proprietário. (Cópia simples)
3. 2 FOTOS 3X4. (Recentes)
4. CERTIDÃO DE PRONTUARIO DA CNH. (Original)

Disponível no sites: http://www.detran.sp.gov.br/ ou https://www.poupatempo.sp.gov.br

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

1. DECLARAÇÃO DE FROTA.
2. DECLARAÇÃO DE ESTACIONAMENTO.
3. REGISTRO NA ANTT. (Cópia simples)
4. DOCUMENTO(S) DO(S) VEÍCULO(S) (Cópia simples)
5. CNH (Documento exigido apenas para MEI - Cópia simples)

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

1. DECLARAÇÃO DE FROTA
2. DECLARAÇÃO DE ESTACIONAMENTO.
3. REGISTRO NA ARTESP. (Cópia simples)
4. DOCUMENTO(S) DO(S) VEÍCULO(S) (Cópia simples)
5. CNH (Documento exigido apenas para MEI - Cópia simples)

Obs.¹: Para motorista e auxiliar de motorista autônomos (pessoa física), o atendimento será feito apenas pelo POUPATEMPO.
Link para agendamento: https://egov1.santos.sp.gov.br/agendamento

Obs.²: Todas as declarações estão disponíveis na página:
http://www.santos.sp.gov.br/aprefeitura/secretaria/financas/sala-do-empreendedor

Obs.³: Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem
necessários