Capep - Duvidas Frequentes

• Reembolso:

      Cópia do RG do Titular;
      Cópia do Relatório Médico;
      Nota Fiscal (Pessoa Jurídica) ou Recibo (Pessoa Física) com emissão de até 90 dias em nome do titular ou dependente;
      Dados Bancários (Número de Agência e Conta Corrente – Preferencialmente Caixa ou Banco do Brasil);
      Todos os documentos devem atender ao disposto na Resolução 002/2020.

  Declaração:

      Cópia do RG do Titular.
      Justificar, no requerimento, a razão do pedido.

  Auxílio Natalidade:

      Cópia do RG do Titular;
      Comprovante de Nascimento do filho (até 05 anos);
      Dados Bancários (Número de Agência e Conta Corrente – Preferencialmente Caixa ou Banco do Brasil).

  Certidão de Inteiro Teor:

      Cópia do RG do Titular;
      Número do processo do qual se pede a cópia;
      R$ 0,40 por folha (pago da retirada).

Qual o período de Carência?

• O Período de Carência compreende:

  Titulares que ficaram três meses consecutivos sem contribuir:

      24 horas para atendimento em urgência e emergência;
      365 dias para consultas, exames eletivos, partos e internações.

      Dependentes, nos termos da lei:
          24 horas para atendimento em urgência e emergência;
          120 dias para consultas, exames eletivos e internações.
          180 dias para partos.

A quem se Aplica a Carência?

• Fazem jus ao Período de Carência:

      Titulares que permaneceram três meses consecutivos sem contribuir com a CAPEP;
      Dependentes filhos recém-nascidos incluídos após 30 dias do nascimento.
      Dependentes que permaneceram cancelados por mais de um dia (Incluindo aqueles que não comprovaram a escolaridade).
      Dependentes incluídos após 48 horas da posse do servidor.

   

O que é a Capep

• Somos uma Autarquia Pública Municipal sediada em Santos-SP que presta Assistência à Saúde para os Servidores da Municipalidade, Aposentados, Pensionistas, bem como a seus dependentes, na forma da Lei.

Posso Retirar Guias para a mesma especialidade todo mês?

• Não.

  As 4 (quatro) guias limitadas ao mês devem ser de especialidades distintas.

  Caso o mutuário necessite, excepcionalmente, de uma consulta numa mesma especialidade consultada há menos de 30 dias, deverá comparecer à sede da autarquia para solicitar autorização mediante apresentação de justificativa para essa nova consulta.

Quantas Guias posso retirar para Psicologia, fono e acupuntura?

• Para essas três especialidades existe uma limitação máxima de 04 (quatro) Guias por mês e 12 (doze) Guias por ano em cada uma, conforme Resolução 001/2013.

Como retiro minha Carteirinha?

• Somente o beneficiário titular pode retirar carteirinha da CAPEP-SAÚDE, tanto a própria como a de seus dependentes menores de 18 anos.

  O dependente maior de 18 anos pode retirar somente a sua própria carteirinha.

  Para solicitação de 2ª via de carteirinha da CAPEP-SAÚDE é cobrada uma taxa de R$ 6,50.

  Em todos os casos, devem comparecer na CAPEP-SAÚDE, Av.Francisco Glicério, 479, de 2a a 6a-feira, das 09:00 às 17:00 horas, na Seção de Controle, Credenciamento e Atendimento ao Mutuário (SECOMUT), munido de seu RG e CPF originais.

  IMPORTANTE: NÃO PASSAMOS NÚMERO DA CARTEIRINHA POR TELEFONE.

Como Funciona os Retornos?

• Os retornos obedecem um período de 30 dias na mesma especialidade, somente para o mesmo médico que realizou a consulta.

Quantas guias de consulta posso retirar?

• Tanto o beneficiário, quanto os seus dependentes poderão utilizar, cada um, até 24 guias de consulta por ano, não podendo exceder o limite de 4 guias dentro do mesmo mês.,

      Num mesmo mês é vedada emissão de guias para uma mesma especialidade, em nome do mutuário.

Qual a Faixa de Contribuição por depentende?

• Filho(a) ou enteado(a) até 18 anos de idade ou incapacitado física ou mentalmente para o trabalho: R$ 57,59

  Menor até 18 anos que o contribuinte crie e eduque e de que quem detenha a guarda judicial: R$ 57,59

  Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador: R$ 57,59

  Filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos: R$ 115,21

  Cônjuge ou companheiro(a), com quem o contribuinte mantenha união estável até 39 anos: R$ 115,21

  Cônjuge ou companheiro(a), com quem o contribuinte mantenha união estável entre 40 e 59 anos: R$ 153,59

  Cônjuge ou companheiro(a), com quem o contribuinte mantenha união estável com mais de 59 anos: R$ 191,97

Quem São os Beneficiarios para a Assistencia Medica?

• São considerados beneficiários dessa assistência médica os servidores municipais de Santos, ativos ou inativos, os pensionistas, os ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais, enquanto no exercício de seus cargos e mandatos.

  É necessário que o beneficiário compareça à CAPEP-SAÚDE munido de:

  • Originais e cópias do RG (emitido há, no máximo, 10 anos) e CPF;
  • Termo de Adesão preenchido no ato da Posse assinado pelo RH da Prefeitura ou Câmara ou último holerite;
  • Original e cópia de comprovante de residência.

  Apresentar a documentação acima na Seção de Controle, Credenciamento e Atendimento ao Mutuário (SECOMUT) da CAPEP SAÚDE,

  O horário de atendimento é das 09:00 às 17:00 horas.