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Institucional

Canal Digital via RCS

informações, Termo de Uso e Politica de Privacidade

Sobre

O Canal Digital RCS da Prefeitura Municipal de Santos é um canal de comunicação digital gratuito, disponível para o aplicativo de Mensagens do Google, destinado para divulgação de conteúdos de interesse geral. Por meio deste canal o usuário poderá verificar os tipos de mensagens que é possível enviar através do novo padrão do Google, o RCS.

Custo Dos Serviços:

O usuário está ciente que poderá haver cobranças provenientes da desenvolvedora do aplicativo de mensagens (Google) que foge do alcance da Prefeitura Municipal de Santos. O usuário também está ciente que as operadoras de serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede, devendo o USUÁRIO se informar sobre estas tarifas diretamente com sua operadora.

Obrigações e Responsabilidades:

Cabe unicamente ao usuário obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Canal Digital RCS, não sendo a Prefeitura Municipal de Santos responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

Vigência:

O prazo de vigência deste termo é indeterminado e será cancelado apenas em caso de atualização, a qual o usuário será avisado e só poderá continuar usando o serviço caso aceite o novo termo.

Disposições Gerais:

Todas as conversas feitas com o canal digital serão salvas em banco de dados para melhoria do serviço prestado. A Prefeitura Municipal de Santos poderá enviar mensagens através do canal digital RCS sobre mudanças no presente termo, ou assuntos relevantes. O usuário autoriza expressamente, quando for necessário ou de interesse do usuário, a Prefeitura Municipal de Santos a se comunicar através deste canal. Ao utilizar o Canal digital RCS, o usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições do presente Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos serviços disponíveis pelo canal.

Dúvidas:

Quaisquer dúvidas relacionadas ao Canal digital RCS Prefeitura Municipal de Santos podem ser sanadas por e-mail portal@santos.sp.gov.br

Política de Privacidade do Canal Digital via RCS

1. Apresentação: Bem-vindo ao canal de comunicação digital por RCS da Prefeitura Municipal de Santos. A sua privacidade é muito importante para nós. Para isso, é de suma importância que você conheça e concorde com todos os detalhes desta Política de Privacidade e de nossos Termos de Uso.
2. Como os dados podem ser coletados e como armazenamos: Seus dados podem ser coletados quando você:
- Compartilha informações solicitadas pelo nosso canal digital;
- Quando realiza algum cadastro no site da Prefeitura Municipal de Santos e aceita os termos de privacidade do mesmo;
- Compartilha informações em nossos eventos;
- Quando compartilha informações com nossas redes sociais, já tendo concedido as permissões para tal;
- Outras possíveis formas de obtenção de dados pela Prefeitura Municipal de Santos ou esteja em algum dos nossos cadastros já existentes;
- Fontes públicas oficiais.
Como armazenamos: Todos os dados pessoais coletados são tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, observados protocolos de tráfego de dados e criptografia.
3. Para que utilizamos seus dados? O usuário autoriza a Prefeitura Municipal de Santos a armazenar a totalidade dos Dados de Usuário coletados, com o objetivo de possibilitar a criação de um banco de dados de propriedade e uso da Prefeitura Municipal de Santos para estruturação de um Canal Digital de Comunicação customizado de forma mais pessoal possível.
4. Os dados coletados são compartilhados com terceiros? Nenhum dado pessoal será compartilhado com nenhuma empresa terceira. Entendemos que sua privacidade não deve ser violada sem seu consentimento.
5. Base jurídica para o processamento: Processamos suas informações pessoais somente quando tivermos um dos seguintes motivos:
- Nos casos em que tenhamos um interesse legítimo, sujeito a tal processamento que não se sobreponha aos seus próprios direitos e liberdades;
- Quando temos uma obrigação legal de coletar as suas informações pessoais ou precisamos de suas informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa;
- Excepcionalmente, quando necessário no interesse público, por exemplo, quando as agências de aplicação da lei solicitam informações para investigar um crime.
- De acordo com a Lei 12.527 de 18/11/2011 no seu artigo 3º permite esse tipo de comunicação. Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
6. Da remoção/edição de Dados do Usuário: O usuário poderá solicitar a qualquer momento a revisão, remoção ou edição de seus dados através do e-mail portal@santos.sp.gov.br
As alterações deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.

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