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Alterar cadastro da inscrição municipal - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)/ Empresário Individual / EIRELI/ Sociedade Empresarial (S.A./ Outras Sociedades)

Documentos para envio da Sala do Empreendedor
Publicado: 23 de setembro de 2021 - 12h52
Atualizado: 27 de setembro de 2021 - 12h52

Siga o passo a passo para formalizar a atuação como profissional liberal ou autônimo

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

2) Declaração de Estabelecido ou Declaração de Ponto de Referência (quando o endereço é da residência do requerente e a atividade não é exercida no local)

DECLARAÇÃO – PONTO DE REFERÊNCIA ou DECLARAÇÃO – ESTABELECIDO 

 

3) CNPJ Atualizado (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no estado de SP
RECEITA FEDERAL

 

4) Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo de EIRELI ou Contrato Social (Atualizados)

 

5) Quando Estabelecido:
Para imóvel de propriedade do solicitante:Apresentar documento que comprove a propriedade do Imóvel.
Para imóvel locado: apresentar contrato de locação com firma reconhecida em Cartório da assinatura do locador

 

6)RG/CPF ou CNH do sócio que assinou os requerimentos.

 

7) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador

 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

2) Declaração de Estabelecido ou Declaração de Ponto de Referência (quando o endereço é da residência do requerente e a atividade não é exercida no local)

DECLARAÇÃO – PONTO DE REFERÊNCIA ou DECLARAÇÃO – ESTABELECIDO 

 

3) CNPJ Atualizado (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no estado de SP
RECEITA FEDERAL

 

4) Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo de EIRELI ou Contrato Social (Atualizados)

 

 

5)RG/CPF ou CNH do sócio que assinou os requerimentos.

 

6) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador

 

 

Para alteração do (a) :
1. razão social;
2. quadro societário;
3. capital social;
4. dos dados pessoais dos sócios (nome, estado civil, etc.).

 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

 

2) CNPJ Atualizado (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no estado de SP
RECEITA FEDERAL

 

3) Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo de EIRELI ou Contrato Social (Atualizados)

 

 

4)RG/CPF ou CNH do sócio que assinou os requerimentos.

 

5) Comprovante de residência do responsável e/ou novo sócios
Aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário,
boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias.
 

 

6) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador

 

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